01/07/2024 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 03:40

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.
17/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:39

Processo Desarquivado
15/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:07

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001925-03.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 27.394,58 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) Parte autora: APARECIDA MARIA ARRUDA, LINHA 55, KM 08 s/n, CASA ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por APARECIDA MARIA ARRUDA contra a Fazenda Pública Federal (INSS) em que o pagamento dos créditos se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor-RPV. As requisições foram cadastradas e conferidas, sendo autorizada a migração para o TRF pelo juízo e estando autuadas no TRF.

Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias ou até a informação de pagamento dos valores. Com juntada da comprovação dos depósitos, retornem conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 15:42. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
24/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2023 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:40

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001925-03.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 27.394,58 () Parte autora: APARECIDA MARIA ARRUDA, LINHA 55, KM 08 s/n, CASA ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado para parte autora, requerendo a intimação da requerida para que cumpra o acordo e promova a implantação o benefício previdenciário (ID 89554024) . Consoante depreende-se do termo do acordo de ID 83672606, a autarquia se comprometeu a implantar o benefício e iniciar os pagamentos na data de 01.10.2022, contudo, conforme demostrado pela declaração de benefício ID 86500906, até a data de 03.02.2023 o benefício não havia sido implantado. Pois bem. Em razão da natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que o INSS inicie, no prazo máximo de 10 dias, o pagamento do benefício ora concedido.

Na hipótese de descumprimento arbitro multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do escoamento do prazo, sem prejuízo de eventual majoração da multa.

No mais, verifico que a satisfação do crédito retroativo se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a qual foi cadastrado, conforme ID 86319790.

Assim, considerando que a CPE promoveu o cadastramento por meio da lotação "JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DO OESTE - RO" para fins de regularização de fluxo, determino a imediata substituição ou novo cadastramento da RPV na lotação "JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DO OESTE - RO", devendo serem observadas todas as informações lançadas no expediente já cadastrado. Após, considerando que decorreu o prazo sem insurgências das partes à prévia do requisitório, determino que à CPE promova a imediata conferência do requisitório.

Por fim, venham os autos conclusos para autorização de autuação do requisitório junto ao TRF. Cumpra-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 3 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
03/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:57

Juntada de outras peças
31/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:44

Publicado SENTENÇA em 14/11/2022.
11/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:41

Homologada a Transação
03/11/2022 11:52

Conclusos para julgamento
02/11/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 01:31

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/09/2022 00:51

Conclusos para decisão
07/09/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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