TJRO - 7000564-40.2016.8.22.0023

1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO LOPES DE JESUS

CPF *75.***.*28-87

MARIA DE LOURDES FRANCISCO

CPF *49.***.*60-72

HERCULES VITOR FRANCISCO DE JESUS

CPF *40.***.*04-08

Advogados

MARCELO CANTARELLA DA SILVA

OAB: 558/RO

CPF *47.***.*11-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 11:42

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 11:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/04/2025 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/03/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2025 00:22

    Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 09:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/10/2024 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 07:49

    Expedição de RPV.

  • 17/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 07:20

    Expedição de RPV.

  • 28/05/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 08:52

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/05/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/04/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:54

    Decorrido prazo de HERCULES VITOR FRANCISCO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de HERCULES VITOR FRANCISCO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/08/2023 04:20.

  • 27/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 21:45

    Determinado o arquivamento

  • 08/11/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:58

    Expedição de RPV.

  • 13/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:13

    Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 09:10

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 09:10

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 09:09

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 02:08

    Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 13:15

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 13:15

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 13:15

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:14

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 22:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 00:21

    Publicado DECISÃO em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2021 07:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 20:17

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 06:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 26/01/2021 00:13

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 16:36

    Outras Decisões

  • 21/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:11

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 08/01/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2018 23:59:59.

  • 03/08/2018 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 05:23

    Decorrido prazo de MARCELO CANTARELLA DA SILVA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 05:23

    Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE JESUS em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 05:23

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCISCO em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 05:22

    Decorrido prazo de HERCULES VITOR FRANCISCO DE JESUS em 24/04/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2018 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 09:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/11/2017 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2017 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2017 23:59:59.

  • 06/09/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 21:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2017 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 08:00

    Juntada de outras peças

  • 06/06/2017 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada para 31/05/2017 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

  • 06/06/2017 10:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/05/2017 10:05

    Juntada de outras peças

  • 02/05/2017 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2017 20:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2017 09:52:26.

  • 28/04/2017 16:01

    Juntada de outras peças

  • 28/04/2017 15:34

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2017 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2017 01:37

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/04/2017 15:44:58.

  • 12/04/2017 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 08:23

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/05/2017 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

  • 10/04/2017 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 13:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2017 23:59:59.

  • 13/03/2017 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2017 07:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/02/2017 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2016 19:47

    Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE JESUS em 21/07/2016 23:59:59.

  • 13/08/2016 19:40

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCISCO em 21/07/2016 23:59:59.

  • 10/08/2016 17:40

    Decorrido prazo de HERCULES VITOR FRANCISCO DE JESUS em 21/07/2016 23:59:59.

  • 04/08/2016 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2016 23:59:59.

  • 19/07/2016 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2016 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2016 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2016 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 20:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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