TJRO - 7006388-96.2023.8.22.0002
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 19:28
Juntada de Petição de outras peças
-
26/02/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 05:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
16/02/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/02/2025 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.
-
10/02/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/02/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2025 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.
-
07/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 12:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2025 15:56
Juntada de Petição de outras peças
-
24/01/2025 02:06
Decorrido prazo de ADAIR DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/01/2025 01:35
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
20/01/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/12/2024 01:15
Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.
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19/12/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 23:15
Juntada de Petição de outras peças
-
03/10/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 15:57
Expedição de RPV.
-
23/09/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:17
Publicado DECISÃO em 16/09/2024.
-
14/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2024 14:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/09/2024 07:39
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:48
Juntada de Petição de outras peças
-
16/07/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 07:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/07/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 17:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
27/06/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7006388-96.2023.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAIR DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES - RO0004996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.
Ariquemes/RO, 26 de junho de 2024. -
26/06/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:55
Recebidos os autos
-
25/06/2024 07:21
Juntada de despacho
-
23/01/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/01/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 01:57
Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do processo: 7006388-96.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: ADAIR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO Os autos vieram conclusos face à juntada de Recurso Inominado.
Desta feita, considerando a nova sistemática estabelecida pelo art. 1.010 do Código de Processo Civil, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo”, e tendo em vista que a parte contrária já apresentou suas contrarrazões, remeta-se à turma recursal para apreciação do recurso interposto.
Quanto a eventual pedido de gratuidade recursal, a análise fica dispensada por ora, nos termos do art. 101, §1º do mesmo código supra. Cumpra-se servindo a presente como mandado/ofício/carta precatória/carta de intimação/notificação para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout -
14/12/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2023 00:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 19:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.
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13/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7006388-96.2023.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAIR DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES - RO0004996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Ariquemes/RO, 10 de novembro de 2023. -
10/11/2023 00:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 21:20
Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.
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18/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:22
Decretada a revelia
-
18/09/2023 12:22
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:22
Decretada a revelia
-
18/09/2023 12:22
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 07:24
Conclusos para julgamento
-
20/08/2023 10:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 18/08/2023 23:59.
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06/07/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 00:28
Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2023 13:14
Conclusos para despacho
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28/05/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:19
Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7006388-96.2023.8.22.0002 REQUERENTE: ADAIR DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº *26.***.*86-49, RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA 3586, CASA 3586 JARDIM PRIMAVERA - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, RUA MARECHAL RONDON 3031, PREFEITURA DE ALTO PARAISO CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA DESPACHO Em análise dos autos, verificou-se que não o comprovante de residência outrora juntado pela parte autora encontra-se desatualizado, pois data de dezembro de 2021.
Como no sistema dos Juizados Especiais o domicílio do autor é um dos critérios indispensáveis para firmar a competência do juízo, conforme art. 4º, III da Lei 9.099/95, intime-o para apresentar emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto anexar o comprovante de residência atualizado, com vencimento dentro dos últimos 03 meses.
Na ausência deste documento, deverá anexar declaração de endereço assinada pelo titular do comprovante apresentado, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos.
CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito -
08/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 14:58
Determinada a emenda à inicial
-
03/05/2023 08:04
Juntada de termo de triagem
-
01/05/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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