14/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de IRENE POMPEU DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de IRENE POMPEU DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido
04/04/2025 00:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:42

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer
22/01/2025 14:00

Juntada de Petição de
22/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:57

Juntada de termo de triagem
22/01/2025 12:58

Recebidos os autos
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 03:10

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7013085-44.2020.8.22.0001 APELANTE: IRENE POMPEU DE SOUZA ADVOGADOS DO APELANTE: PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ, OAB nº RO8494A, MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA, OAB nº RO8492E APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO APELADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº DF29190A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S.A., com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal e no art. 1.029 e seguintes, do Código de Processo Civil, em que se aponta como dispositivos legais violados os arts. 330, II e 485, VI, 487, II, todos do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927, ambos do Código Civil.

O acórdão da apelação restou assim ementado: Indenizatória.

Conta PASEP.

Despacho saneador.

Inexistência.

Necessidade.

Inversão do ônus probatório.

Cabimento.

Nulidade da sentença.

Deve ser anulada a sentença proferida em julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, quando verificado que a causa não estava madura para julgamento, devendo ser observada pelo julgador a necessidade de inversão do ônus probatório quando a instituição financeira requerida detiver melhores condições de produzir toda a prova necessária para o deslinde da controvérsia, notadamente a prova pericial por ela requerida.

O recorrente requer a nulidade do Acórdão, tendo em vista a violação dos artigos 330, II e 485, VI do Código de Processo Civil - (Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil); artigos 487, II do Código de Processo Civil (Ocorrência de Prescrição) e artigos 186 e 927 do Código Civil (ausência de comprovação de ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil capaz de ensejar reparação de dano).

Apesar de intimado, a recorrida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar as contrarrazões.

Examinados, decido.

Com relação aos artigos supracitados, o acórdão anulou a sentença hostilizada e determinar a remessa dos autos à origem, conforme trecho transcrito abaixo: “[...]Diante de tal contexto, a anulação da sentença é medida que se impõe.

Em face do exposto, dou provimento ao recurso, a fim de anular a sentença hostilizada e determinar a remessa dos autos à origem, para que seja proferido despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, com a fixação dos pontos controvertidos e a devida distribuição do ônus probatório, já fixado o ônus do apelado em apresentar os extratos e anotações de todos os procedimentos adotados, a fim de corroborar a afirmação de que a gestão da conta foi feita de modo correto. É como voto[...]” Dessa forma, verifica-se a ausência de interesse recursal por parte do recorrente, uma vez que foi anulado a sentença.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO COMINATÓRIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.

Ação cominatória. 2.

Inexiste interesse em recorrer quando a pretensão recursal é apresentada no mesmo sentido do decidido no provimento judicial recorrido. 3.

Agravo interno não provido. ( AgInt no AREsp n. 2.105.848/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 8/9/2022 - Destacou-se).

Ante o exposto, não se admite o recurso especial.

Intime-se. Porto Velho - RO, 6 de outubro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente
06/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:49

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
27/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 11:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
08/11/2021 12:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número (9)
21/10/2021 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de IRENE POMPEU DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de IRENE POMPEU DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
10/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:52

Expedição de #Não preenchido#.
17/08/2021 10:52

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2021 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:39

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:08

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 08:57

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7013085-44.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : IRENE POMPEU DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEÃO DE OLIVEIRA – RO8492 ADVOGADO(A): PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ – RO8494 APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RO6673 ADVOGADO(A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO6676 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/02/202 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Indenizatória.

Conta PASEP.

Despacho saneador.

Inexistência.

Necessidade.

Inversão do ônus probatório.

Cabimento.

Nulidade da sentença. Deve ser anulada a sentença proferida em julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, quando verificado que a causa não estava madura para julgamento, devendo ser observada pelo julgador a necessidade de inversão do ônus probatório quando a instituição financeira requerida detiver melhores condições de produzir toda a prova necessária para o deslinde da controvérsia, notadamente a prova pericial por ela requerida.
01/06/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:42

Conhecido o recurso de IRENE POMPEU DE SOUZA - CPF: *79.***.*54-20 (APELANTE) e provido
12/05/2021 11:06

Deliberado em sessão
26/04/2021 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/04/2021 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:03

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70130854420208220001.pdf
26/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2021 12:20

Juntada de termo de triagem
24/02/2021 12:41

Recebidos os autos
24/02/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000258-29.2019.8.22.0003

Manoel Silva Cardoso

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/07/2019 13:48

Exibir Processo

Processo nº 7000522-22.2019.8.22.0011

Isaias Costa

Centrais Eletricas de Rondonia-Eletrobra...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/03/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 7000258-29.2019.8.22.0003

Manoel Silva Cardoso

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/01/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 7000236-28.2020.8.22.0005

Pvho Transportes e Logistica Eireli - Ep...

Royal Combustiveis LTDA

Advogado: Izabel Cristina Pereira Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/04/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 7002232-38.2018.8.22.0003

Alcemir Ribeiro da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/12/2018 12:37

Exibir Processo