TJRO - 2000980-45.2019.8.22.0005

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SEABRA LAUDARES

CPF *25.***.*01-04

MAY TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP

CNPJ: 12.920.525/0001-24

ADELSO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *69.***.*83-91

Advogados

DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA

OAB: 8483/RO

CPF *81.***.*08-72

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

OAB: 5114/RO

CPF *38.***.*64-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:37

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/12/2024 16:37

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

  • 03/12/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 08:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:27

    Determinado o arquivamento

  • 20/10/2024 17:12

    Decorrido prazo de MAY TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 13:09

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 15/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de MAY TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 18:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de May Transporte e Logistica Eireli - EPP em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 15/07/2024 23:59.

  • 22/06/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de May Transporte e Logistica Eireli - EPP em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 27/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 04:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:40

    Decorrido prazo de May Transporte e Logistica Eireli - EPP em 29/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA em 13/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 02:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2023 18:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/08/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 01:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 17/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 20:42

    Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

  • 19/07/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:24

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA em 04/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE PUBLICAÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo : 2000980-45.2019.8.22.0005 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto : [Poluição] AUTOR : Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADOS : MAY TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - EPP; JOSÉ SEABRA LAUDARES Advogado : DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA OAB/RO 8483 FINALIDADE: I) INTIMAÇÃO dos denunciados mencionados acima, por intermédio da defesa constituída, dos termos da decisão (ID. 91326549 PJe) transcrita abaixo; II) INTIMAÇÃO dos boletos/guias de depósito emitidos (para pagamento) referentes à prestação pecuniária estabelecida em sede de Suspensão Condicional do Processo juntados mediante (ID. 91326548 e 91326550 PJe) nos autos nº 2000214-89.2019.8.22.0005.

    DECISÃO: "Defiro o pedido juntada (ID 63430248 - 2000214-89.2019.8.22.0005 ) e destes autos, nos mesmos termos da ata de audiência e concedo prazo de 20 dias para pagamento da reparação ambiental (boletos juntados no processo n.2000214-89.2019.8.22.0005).

    Devendo os valores serem vinculados ao Juízo da Execução (processo administrativo 002928-90.2018.822.00005- Crimes Ambientais), agência 1824, conta corrente n. 040.02730194-1.

    Aguarde-se em cartório o prazo.

    Por fim, venham os autos conclusos.

    Ji-Paraná-RO, 29 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito"

  • 30/05/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE PUBLICAÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo : 2000980-45.2019.8.22.0005 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto : [Poluição] AUTOR : Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADOS : MAY TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - EPP; JOSÉ SEABRA LAUDARES Advogado : DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA OAB/RO 8483 FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos denunciados mencionados acima, por intermédio da defesa constituída, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem o cumprimento da obrigação estabelecida em sede de Suspensão Condicional do Processo, nos termos da ata de audiência (ID. 90099439 PJe), sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

  • 04/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 18:26

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 01/05/2023 18:26

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 01/05/2023 18:26

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2023 13:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/04/2023 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

  • 07/02/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 18:29

    Mandado devolvido dependência

  • 29/08/2021 18:29

    Mandado devolvido dependência

  • 29/08/2021 18:29

    Mandado devolvido dependência

  • 29/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 18:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 11:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

  • 12/07/2021 13:01

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:30

    Distribuído por migração de sistemas

  • 05/02/2021 14:30

    Distribuído por migração de sistemas

  • 05/02/2021 14:23

    Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 28/05/2020 11:14

    Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 13/05/2020 10:02

    Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 13/05/2020 10:02

    Mov. [18] - Expedição de: Expedição de/Certidão

  • 26/03/2020 10:34

    Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 26/03/2020 10:34

    Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 02/03/2020 18:19

    Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 02/03/2020 18:18

    Mov. [14] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 04/12/2019 10:08

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos

  • 04/12/2019 10:05

    Mov. [12] - Audiência: Audiência (Para 19 de Dezembro de 2019 às 08:00)/Preliminar Designada

  • 04/12/2019 10:05

    Mov. [11] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 28/11/2019 11:03

    Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 28/11/2019 11:03

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 26/11/2019 16:19

    Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para MAY TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - ME) em 01/11/2019 *Referente ao evento Audiência(01/11/2019)/Não Informado

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Adelso Cordeiro dos Santos) em 01/11/2019 *Referente ao evento Audiência(01/11/2019)/Não Informado

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) em 01/11/2019 *Referente ao evento Audiência(01/11/2019)/Não Informado

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 01/11/2019 *Referente ao evento Audiência(01/11/2019)/Não Informado

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 4 de Dezembro de 2019 às 08:30)/Preliminar Designada

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Ji-Paraná/Sorteio

  • 01/11/2019 13:25

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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