TJRO - 0803299-60.2023.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO SAKAE UTUMI

CPF *99.***.*00-59

Advogados

MARIO CESAR TORRES MENDES

OAB: 2305/RO

CPF *67.***.*74-83

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS

OAB: 11773/RO

CPF *06.***.*45-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 16/02/2024 23:59.

  • 21/12/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/12/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 19/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:13

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2023 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 13/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 11/12/2023 11:26

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/11/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 04/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO SAKAE UTUMI.

  • 01/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 16/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2023 03:12

    Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 06/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 17/10/2023 07:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:57

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/08/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

  • 04/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2023 14:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:08

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:08

    Decorrido prazo de SERGIO SAKAE UTUMI em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:08

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:11

    Publicado DESPACHO em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Gabinete Des.

    Miguel Monico  Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0803299-60.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SERGIO SAKAE UTUMI ADVOGADOS DO AGRAVADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A  

    Vistos.  Trata-se de Agravo de Instrumento.

    Por não haver pedido liminar, intimem-se os agravados, para, no prazo legal, oferecerem contrarrazões, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 10 c/c art. 1.019, II, do NCPC.  Havendo a juntada de documentos novos, intime-se o agravante para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre a defesa e a juntada de documentos, em respeito ao princípio do contraditório.

    Advindo informações acerca de eventual retratação exercida pelo juízo de primeiro grau, na forma do art. 1.018, § 1º, do CPC, intime-se o agravante para manifestar acerca da perda do objeto.  Serve a presente decisão como mandado/ofício/carta.    Cumpridas as referidas providências, voltem-me conclusos para análise do mérito.  Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.   Desembargador Miguel Monico Neto Relator    

  • 04/05/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 07:25

    Juntada de termo de triagem

  • 11/04/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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