08/07/2025 11:37

Arquivado Provisoriamente
08/07/2025 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024 08:33

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000888-18.2015.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CASTELO BRANCO 2702, SOBRELOJA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032, ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA, OAB nº RO10948, TIAGO STAUDT WAGNER, OAB nº AP1234A ESPÓLIO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: VALESKA DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO5922A, ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI DECISÃO

Vistos.

Diante da inércia do exequente, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora.

Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente, previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC).

Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas, tais como a realização de consultas aos sistemas sisbajud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados.

Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC).

Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CASTELO BRANCO 2702, SOBRELOJA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 14 de junho de 2024.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000888-18.2015.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CASTELO BRANCO 2702, SOBRELOJA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032, ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA, OAB nº RO10948, TIAGO STAUDT WAGNER, OAB nº AP1234A ESPÓLIO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: VALESKA DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO5922A, ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI DECISÃO

Vistos.

Pela derradeira vez, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 485, § 1º do CPC.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CASTELO BRANCO 2702, SOBRELOJA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 25 de abril de 2024.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
26/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 22:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo : 7000888-18.2015.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA - RO10948, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - RO1032, TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO e outros (2) Advogado do(a) ESPÓLIO: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA - RO3678 Advogados do(a) ESPÓLIO: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA - RO3678, VALESKA DE SOUZA ROCHA - RO5922 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
20/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de VALESKA DE SOUZA ROCHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 07:29

Juntada de Petição de outras peças
11/12/2023 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:39

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.
04/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:37

Recebidos os autos
19/10/2023 13:36

Juntada de termo de triagem
26/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ARYADNE CRHISTINE DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:28

Decorrido prazo de VALESKA DE SOUZA ROCHA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 21:59

Juntada de Petição de recurso
24/05/2023 08:48

Juntada de Petição de outras peças
22/05/2023 11:05

Juntada de Petição de outras peças
15/05/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 02:04

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.
09/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
21/03/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2023 07:17

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:08

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2022 05:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.
24/10/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 08:18

Audiência Instrução realizada para 25/04/2022 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
17/10/2022 13:47

Juntada de Petição de parecer
13/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Mandado devolvido sorteio
16/05/2022 20:13

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 11:40

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:13

Mandado devolvido sorteio
09/05/2022 19:13

Mandado devolvido sorteio
09/05/2022 19:13

Mandado devolvido sorteio
09/05/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 19:37

Mandado devolvido sorteio
06/05/2022 19:37

Mandado devolvido sorteio
06/05/2022 19:37

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 09:35

Audiência Instrução designada para 18/10/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
06/05/2022 09:33

Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:48

Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:37

Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:32

Outras Decisões
04/05/2022 18:12

Audiência Instrução realizada para 10/02/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
29/04/2022 06:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Mandado devolvido sorteio
29/03/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:18

Mandado devolvido sorteio
22/02/2022 17:18

Mandado devolvido sorteio
22/02/2022 17:18

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 12:28

Recebidos os autos.
15/02/2022 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:02

Audiência Instrução designada para 25/04/2022 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
15/02/2022 09:30

Outras Decisões
13/02/2022 20:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
02/02/2022 17:59

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Mandado devolvido sorteio
30/12/2021 00:05

Juntada de Petição de diligência
04/12/2021 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.
25/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 08:18

Recebidos os autos.
24/11/2021 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/11/2021 08:18

Expedição de Mandado.
24/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:07

Audiência Instrução designada para 10/02/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
23/11/2021 13:42

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 14:20

Mandado devolvido sorteio
23/10/2021 14:20

Juntada de Petição de diligência
23/10/2021 12:28

Mandado devolvido sorteio
23/10/2021 12:28

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 10:06

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2021 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.
08/09/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:38

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:16

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
01/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
21/04/2020 17:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008881820158220006.pdf
20/04/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:01

Outras Decisões
26/07/2019 08:45

Conclusos para decisão
25/07/2019 15:50

Juntada de Petição de Documento-70008881820158220006.pdf.p7s
11/07/2019 02:17

Decorrido prazo de VALESKA DE SOUZA ROCHA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:17

Decorrido prazo de Município de Presidente Médici - RO em 10/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 02:45

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
13/06/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:03

Conclusos para decisão
30/05/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2019.
22/05/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 09:26

Mandado devolvido sorteio
16/04/2019 09:26

Juntada de Petição de diligência
16/04/2019 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 08:59

Expedição de Mandado.
10/04/2019 10:13

Mandado devolvido sorteio
10/04/2019 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2019 09:54

Expedição de Mandado.
26/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 08:33

Conclusos para despacho
10/10/2018 08:29

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:46

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 12:16

Juntada de Petição de certidão
22/08/2018 12:16

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:16

Juntada de Petição de certidão
19/07/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 03:29

Decorrido prazo de Município de Presidente Médici - RO em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 03:29

Decorrido prazo de VALESKA DE SOUZA ROCHA em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 13/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 10:21

Conclusos para decisão
13/03/2018 06:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2017 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 17:53

Conclusos para decisão
04/08/2017 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 16:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
26/12/2016 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 13/12/2016 23:59:59.
06/12/2016 12:25

Juntada de outras peças
06/12/2016 11:23

Conclusos para decisão
25/11/2016 12:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 13:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 12:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 16:22

Conclusos para decisão
18/10/2016 12:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2016 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 14/10/2016 23:59:59.
07/10/2016 10:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 08:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 06/10/2016 23:59:59.
04/10/2016 11:37

Juntada de Certidão
19/09/2016 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 16:27

Juntada de Certidão
24/05/2016 15:27

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2016 17:42

Conclusos para decisão
04/05/2016 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2016 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 11:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2016 10:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/03/2016 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2016 14:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI em 27/01/2016 23:59:59.
07/03/2016 12:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2015 17:52

Juntada de expediente
16/12/2015 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2015 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2015 08:52

Conclusos para decisão
04/11/2015 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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