10/09/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:42

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.
28/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 00:02

Publicado DESPACHO em 23/06/2025.
20/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 02:19

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 01:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/01/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:03

Juntada de Petição de parecer
04/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
20/10/2024 14:12

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº : 7002886-63.2021.8.22.0021 Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente.

Buritis, 15 de outubro de 2024.
15/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.
24/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente.

Após, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº *38.***.*19-72, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
24/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a comprovação do protocolo do PRAD junto ao órgão ambiental competente.

Após, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº *38.***.*19-72, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
04/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 00:58

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
02/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição de parecer
12/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:50

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar a prática do crime ambiental previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/98, perpetrado por JAELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, beneficiado com a transação penal.

Pois bem, diante das informações que foram cumpridas todas as medidas com o fim de efetuar a recomposição civil dos danos ambientais da área degradada, e que a continuidade dos trabalhos depende de procedimento da SEDAM-RO.

Defiro o pleito defensivo de ID. 102717686, e Suspendam-se os autos no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a SEDAM - RO promova a análise do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado pelo beneficiário. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar no prazo legal. Por fim, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Disposições ao cartório, sem qualquer prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1.

Oficie-se o SEDAM-RO. 2.

Ciência ao Ministério Público. 2.

Suspendam-se os autos no prazo de 90 (noventa) dias. 4.

Após, remetam-se os autos ao MP. 5.

Por fim, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, quarta-feira, 22 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº *38.***.*19-72, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
22/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:34

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:49

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº : 7002886-63.2021.8.22.0021 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO DE: AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA.

Prazo: 10 dias.

Buritis, 16 de fevereiro de 2024.
16/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:14

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº : 7002886-63.2021.8.22.0021 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO DE: AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA.

Prazo: 10 dias.

Buritis, 31 de janeiro de 2024.
31/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
12/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:44

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 DECISÃO Vistos, Defiro pleito defensivo de id. 90684662. Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para análise do CAR junto ao SEDAM, estando atualmente em análise pelo referido orgão. Decorrido o prazo supramencionado, intima-se o beneficiário Jaelson Pereira de Oliveira por meio de seu patrono constituído, para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. No mais, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Pratique-se o necessário.

Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes necessários: a. Aguardem-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias. b. Após, intima-se o beneficiário. c. Em caso de negativa, remetam-se os autos ao Ministério Público. d. Após, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA, CPF nº *38.***.*19-72, RUA PARECIS 2322 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
11/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:30

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:20

Mandado devolvido sorteio
31/10/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:29

Juntada de Petição de parecer
26/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:33

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:07

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:48

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:10

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Processo: 7002886-63.2021.8.22.0021 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: JAELSON P DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA a apresentar, no prazo de 10 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA, aprovado pelos órgãos ambientais competentes, devendo ser apresentado nos autos, e posterior recomposição dos danos ambientais aferidos, a ser realizado de acordo com o PRADA apresentado, sob pena de revogação do benefício.

Buritis, 3 de maio de 2023
03/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 03:13

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
30/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:40

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
12/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
02/08/2022 03:49

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:50

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:41

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:43

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:18

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.
15/06/2022 00:33

Publicado SENTENÇA em 20/06/2022.
15/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:13

Homologada a Transação
14/06/2022 09:07

Conclusos para julgamento
14/06/2022 09:07

Audiência Preliminar realizada para 13/06/2022 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
13/06/2022 09:03

Recebidos os autos.
13/06/2022 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/06/2022 09:03

Audiência Preliminar redesignada para 13/06/2022 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
09/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:11

Decorrido prazo de JAELSON P DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:27

Recebidos os autos.
02/06/2022 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 02:13

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 10:32

Juntada de Petição de outras peças
31/05/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:15

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 07:15

Recebidos os autos.
31/05/2022 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:13

Audiência Preliminar designada para 10/06/2022 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
30/05/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:32

Outras Decisões
27/05/2022 12:14

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:31

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2022 14:45

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 01:43

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:22

Outras Decisões
22/04/2022 07:14

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:42

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:49

Outras Decisões
11/04/2022 11:02

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2022 09:30

Audiência Preliminar não-realizada para 11/04/2022 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
11/04/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:37

Mandado devolvido dependência
28/03/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 10:26

Recebidos os autos.
09/03/2022 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/02/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 22:18

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 08:17

Mandado devolvido competência exclusiva
04/02/2022 08:17

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:05

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 07:14

Expedição de Mandado.
02/02/2022 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2022 07:13

Recebidos os autos.
02/02/2022 07:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/02/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 07:08

Audiência Preliminar designada para 11/04/2022 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
01/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:17

Outras Decisões
01/02/2022 08:15

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:12

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022 00:44

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:40

Outras Decisões
26/01/2022 11:59

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2022 08:55

Audiência Preliminar realizada para 26/01/2022 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
26/01/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:31

Recebidos os autos.
20/01/2022 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/01/2022 09:29

Audiência Preliminar designada para 26/01/2022 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
20/01/2022 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC
20/01/2022 09:27

Recebidos os autos.
20/01/2022 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:44

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 01:17

Publicado DECISÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:43

Outras Decisões
11/10/2021 09:36

Conclusos para decisão
11/10/2021 09:36

Audiência Preliminar não-realizada para 11/10/2021 11:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
23/08/2021 12:19

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 10:50

Recebidos os autos.
09/08/2021 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:08

Audiência Preliminar designada para 11/10/2021 11:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
06/08/2021 04:21

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.
06/08/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:19

Outras Decisões
02/08/2021 10:02

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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