29/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:40

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.
10/05/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/05/2024 22:53

Conclusos para julgamento
07/05/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.
19/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 23:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:34

Juntada de Petição de outras peças
16/04/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:57

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/02/2024 16:28

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.
19/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:40

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
07/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 20:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:29

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CRUZ DE AZEVEDO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:50

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:44

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:31

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.
13/09/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 05:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:48

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:41

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:18

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CRUZ DE AZEVEDO em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:21

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7005186-69.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: FABIO CAZOTTI, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 EXECUTADO: ROSANA APARECIDA CRUZ DE AZEVEDO, RUA SEBASTIÃO QUERUBIM BARBOSA 1640 SAÚDE - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915).

Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial.

Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos).

A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC.

A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842).

B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830).

C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º).

Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º).

D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915).

Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto.

Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos.

F) Valor da dívida atualizada: R$ 256,36 G) Desde já, defiro ao Sr.

Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado.

A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho.

D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º).

E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação.

F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Cacoal, 03/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
03/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 08:51

Juntada de termo de triagem
26/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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