08/04/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
02/03/2021 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:31

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.
03/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7000299-75.2015.8.22.0022 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VENTURINI MENDES, LINHA 82 KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA- ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VENTURINI MENDES, LINHA 82 KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA- ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA de intimação e outras comunicações: SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Havendo valores pendentes de levantamento, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada nos autos.

O credor terá o prazo de 30 (trinta) dias para levantamento do alvará, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do Tribunal de Justiça.

Em caso de inércia, proceda-se a transferência do referido valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Proceda-se com a liberação da penhora e/ou de qualquer outra forma de constrição (se houver).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se. São Miguel do Guaporé/RO, 1 de fevereiro de 2021.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
02/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2021 14:14

Conclusos para julgamento
28/01/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000299-75.2015.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VENTURINI MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO283 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). São Miguel do Guaporé/RO, 25 de janeiro de 2021.
25/01/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:49

Expedição de Alvará.
18/01/2021 12:40

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:48

Juntada de Certidão
09/09/2020 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:47

Outras Decisões
21/07/2020 09:32

Conclusos para decisão
19/07/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2020 23:59:59.
13/04/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
08/04/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 03:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 00:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
02/04/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:20

Outras Decisões
19/03/2020 10:51

Conclusos para decisão
13/03/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.
11/03/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:06

Outras Decisões
17/12/2019 16:40

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:52

Processo Desarquivado
17/12/2019 15:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/03/2018 09:20

Juntada de Certidão
07/03/2018 11:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2018 11:50

Juntada de Certidão
06/03/2018 17:56

Expedição de Ofício.
22/02/2018 17:48

Expedição de RPV.
07/02/2018 10:48

Expedição de RPV.
04/02/2018 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 08:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 17:17

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2017 06:14

Decorrido prazo de NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 06:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENTURINI MENDES em 21/11/2017 23:59:59.
20/11/2017 17:32

Publicado Despacho em 20/11/2017.
17/11/2017 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 10:47

Conclusos para despacho
19/09/2017 08:44

Juntada de Certidão
14/09/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 15:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/09/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2017 23:59:59.
24/07/2017 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2017 23:59:59.
05/06/2017 10:04

Conclusos para despacho
15/05/2017 17:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 12:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
27/04/2017 08:28

Recebidos os autos (da Instância Superior)
27/04/2017 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2016 08:18

Juntada de Certidão
18/04/2016 18:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2016 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2016 08:31

Conclusos para decisão
11/02/2016 08:31

Juntada de Certidão
09/02/2016 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2016 23:59:59.
06/02/2016 14:46

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2016 10:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2015 09:11

Conclusos para julgamento
11/11/2015 19:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2015 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2015 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
09/09/2015 08:27

Juntada de Petição de contestação
09/09/2015 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2015 23:59:59.
28/08/2015 21:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2015 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2015 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2015 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2015 10:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2015 10:02

Conclusos para decisão
03/06/2015 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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