TJRO - 7003131-19.2021.8.22.0007

1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA

CPF *94.***.*31-91

Advogados

RENATO FIRMO DA SILVA

OAB: 9016/RO

CPF *01.***.*63-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 04:29

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2025 00:22

    Publicado SENTENÇA em 27/01/2025.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2024 06:12

    Expedição de RPV.

  • 06/06/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:33

    Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/05/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 03:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 07:29

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 29/01/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:29

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/12/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:44

    Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de RENATO FIRMO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 01:49

    Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:37

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 31/05/2023 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de RENATO FIRMO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 01:32

    Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial  Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7003131-19.2021.8.22.0007 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA, RUA 11 1301 BAIRRO BELA VISTA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RENATO FIRMO DA SILVA, OAB nº RO9016 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo requerido.

    No entanto, nego provimento ao recurso, porquanto a sentença não foi contraditória, obscura ou omissa, uma vez que foram analisados todos os documentos trazidos pelas partes, sendo que este juízo procedeu com a valoração das provas.

    Aliás, restou demonstrado que a parte autora atua como Auxiliar de Serviços Gerais, ligado à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, motivo pelo qual houve a condenação em face do requerido.

    Além disso, o pagamento do adicional de insalubridade ficou limitado à data em que foi confeccionado o laudo que constatou a exposição do autor a agentes insalubres.

    Logo, percebe-se que o recurso manejado teve por objeto apenas o legítimo inconformismo quanto ao que se decidiu, pretensão, todavia, alheia ao âmbito dos embargos de declaração, razão pela qual a sentença combatida permanece inalterada.

    Intimem-se.

    Vilhena, 4 de maio de 2023.

    Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

  • 04/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 02:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de RENATO FIRMO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:35

    Publicado SENTENÇA em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/08/2022 12:34

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 28/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 01:32

    Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:44

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 11:58

    Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

  • 03/09/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de NEDINA ALEXANDRE NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de RENATO FIRMO DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 01:42

    Publicado DECISÃO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 21:34

    Declarada incompetência

  • 28/05/2021 07:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/05/2021 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:07

    Outras Decisões

  • 01/04/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004561-79.2021.8.22.0015

Delcy Luciano Coradini

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/08/2022 07:03

Exibir Processo

Processo nº 7063927-57.2022.8.22.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Mateus Rodrigues de Almeida

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/08/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 7004561-79.2021.8.22.0015

Delcy Luciano Coradini

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Sidney Sobrinho Papa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/12/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 7006287-57.2022.8.22.0014

Geanderson Martins de Padua

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/06/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 7001208-31.2021.8.22.0015

Samir Mussa Bouchabki Sociedade Individu...

Isaac Lucas Candido

Advogado: Samir Mussa Bouchabki

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/05/2021 21:27

Exibir Processo