13/02/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:53

Publicado SENTENÇA em 04/12/2024.
03/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 01:23

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.
10/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.
16/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.
07/07/2024 22:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 22:20

Expedido alvará de levantamento
14/06/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.
05/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:49

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
13/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 05:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 01:18

Publicado DECISÃO em 09/01/2024.
08/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:26

Juntada de ata da audiência cejusc
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2023 11:39

Audiência Conciliação - JEC realizada para 07/07/2023 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
06/07/2023 14:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:51

Recebidos os autos.
15/06/2023 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO PERES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:15

Recebidos os autos.
05/05/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 12:15

Audiência Conciliação - JEC designada para 07/07/2023 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.
05/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:37

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 7001310-64.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANTONIO PERES DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Polo Ativo: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

Recebo a ação para processamento.

Após análise da documentação juntada pela requerente, defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de ação consumerista ajuizada em face do REQUERIDO: BANCO BMG objetivando, em caráter de urgência a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário relativamente a um empréstimo na modalidade RMC – Reserva de Margem de Cartão de Crédito, o qual afirma não haver pactuado junto à instituição financeira.

Afirma a parte autora que em decorrência do aludido empréstimo não pactuado, vem suportando descontos mensais em seu benefício previdenciário, os quais significam a retirada de valores em um cartão de crédito, conduta que afigura-se ilegítima e ainda lhe causa constrangimentos na medida em que tais parcelas comprometem sua renda alimentar.

Portanto, requereu no mérito o cancelamento desse contrato, a restituição dos valores descontados ilicitamente, bem como a reparação pelos danos morais suportados.

O artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor prevê que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora alegou na exordial que não tinha conhecimento de que ocorreu contratação de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), tampouco autorizou o comprometimento de margem consignável tal como foi realizado pelo ente financeiro.

Na hipótese em comento, ainda em uma análise superficial, não se verifica a presença dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, eis que ausente, nesse início de instrução probatória, o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, tem em conta que, a parte autora vem sofrendo desconto há muito tempo sem que tivesse percebido, o que, por si só, já denota a desnecessidade da medida, ainda mais se levarmos em consideração o início do desconto, que conforme consta da inicial os descontos ocorrem há vários meses.

Ademais, não restou comprovado que o valor descontado, compromete a subsistência da parte autora.

Diante disso, impõe-se, neste momento, presumir legais os descontos efetuados pela instituição financeira, visto que não há elementos que evidenciem a existência de conduta maliciosa por parte do requerido a justificar a pretensa suspensão dos descontos até aqui ocorridos.

Outrossim, deferir a antecipação da tutela nos moldes em que pleiteada, sem o contraditório, seria antecipar o próprio mérito do pedido, o que contraria a previsão legal.

Logo, no caso em tela, não há possibilidade jurídica para a concessão da antecipação pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 300 do CPC. No mais, Tendo em vista estar claro a relação de consumo entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, inciso VIII, da lei 8.078/1990.

Designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2023, às 09h00min, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, do Fórum Jorge Gurgel do Amaral Neto, exclusivamente por videoconferência.

Esclareço que a audiência será realizada através do aplicativo whatsapp.

Para tanto, os advogados, defensores públicos e promotores de justiça deverão informar no processo, em até 05 dias antes da audiência, o número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido.

Caso as partes não queiram a realização da audiência preliminar por videoconferência deverão comprovar a situação de excepcionalidade devidamente justificada, caso o pedido seja da parte requerida o prazo para oferecimento da contestação será da data do protocolo de pedido de cancelamento. Disposições para o Cartório: a) Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências do procedimento sumaríssimo e para a audiência de conciliação designada, fazendo constar no mandado que, no caso de ausência à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da convicção deste juízo (art. 20 da Lei n. 9.099/95), bem como que, caso não haja acordo, deverá apresentar resposta escrita até a audiência de conciliação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento. b) Intime-se a parte autora, advertindo-a de que sua ausência poderá ensejar na extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como que, caso não haja acordo, após a apresentação de contestação pelo réu, deverá apresentar, na mesma audiência de conciliação, sua impugnação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento. c) Não sendo encontrado a parte requerida no endereço mencionado na exordial, intime-se a parte autora, para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.

Sendo informado novo endereço, fica desde já deferida a realização de citação, nos termos desta decisão, sem retorno dos autos conclusos. d) Após, retornem os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: ANTONIO PERES DE SOUZA, RUA FORTE PRINCIPE DA BEIRA 1281, ZONA URBANA SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA 3477, 9 ANDAR ITAIM BIBI - 04538-133 - SÃO PAULO - SÃO PAULO
04/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:53

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
28/03/2023 05:04

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002201-10.2021.8.22.0004

Eliete de Oliveira

Municipio de Vale do Paraiso

Advogado: Filiph Menezes da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/06/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 7001360-90.2023.8.22.0021

Marlene Martins dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alberto Biaggi Netto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/03/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 7001016-04.2021.8.22.0014

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Wilton Patricio de Sousa

Advogado: Vanderlei Amauri Graebin

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 7002306-83.2023.8.22.0014

Cibelly Ely Cervejeira

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/03/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 7004781-37.2017.8.22.0009

Jose Alves Filho

Maria de Souza Alves

Advogado: Rogeria Vieira Reis

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/10/2017 19:16

Exibir Processo