TJRO - 7004783-31.2022.8.22.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/09/2023 10:39
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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28/09/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 10:38
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 00:01
Decorrido prazo de LUIZA EDUARDA FERRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:01
Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:01
Decorrido prazo de ALDINEIA APARECIDA FERRO em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:01
Decorrido prazo de LETICIA FERRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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01/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/09/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 249 de 02/08/2023 a 09/08/2023 AUTOS N. 7004783-31.2022.8.22.0009 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: ALDINEIA APARECIDA FERRO E OUTROS ADVOGADO(A): ELESSANDRA APARECIDA FERRO – RO4883 ADVOGADO(A): HENRIQUE SCARCELHI SEVERINO – RO2714 APELADA : EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO – RO8736 ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES – RO3911 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/05/2023 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/06/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação indenizatória.
Extravio de bagagem.
Transporte terrestre.
Danos morais e materiais.
Valores.
O dano moral sofrido pelas filhas em razão do extravio definitivo de seus pertences não alcança a genitora, pura e simplesmente, cabendo-lhe provar sua ocorrência.
Sem a prova do conteúdo da mala extraviada, o valor da indenização por dano material deve ser fixado com base nas normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Mantém-se a indenização do dano moral quando fixada com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. -
31/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:30
Conhecido o recurso de ALDINEIA APARECIDA FERRO - CPF: *78.***.*53-00 (APELANTE) e provido em parte
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25/08/2023 11:12
Juntada de Petição de certidão
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24/08/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/08/2023 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 09:47
Pedido de inclusão em pauta
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29/06/2023 18:08
Juntada de Petição de parecer
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29/06/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 07:42
Juntada de termo de triagem
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19/06/2023 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/06/2023 12:27
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/05/2023 12:42
Conclusos para decisão
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29/05/2023 05:03
Recebidos os autos
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29/05/2023 05:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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