TJRO - 7001574-60.2022.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 07:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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05/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 12:05
Juntada de Petição de outras peças
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10/05/2023 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 00:47
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/05/2023 00:00
Intimação
7001574-60.2022.8.22.0007 Apelação Origem: 7001574-60.2022.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Gustavo Barbosa da Silva Santos Advogado: Miguel Antônio Paes de Barros Filho (OAB/RO 7046) Apelado: Secretária Municipal de Administração do Município de Cacoal – SEMAD Interessado (Parte Passiva): Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 03/10/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.
Mandado de segurança.
Direito administrativo.
Município.
Edital.
Processo seletivo simplificado.
Requisitos.
Pontuação.
Atendimento.
Documentação.
Recusa.
Inexistência.
Prova pré-constituída.
Ausência. 1.
O mandado de segurança é via judicial imprópria caso haja a necessidade de dilação probatória com o intuito de confirmar a documentação apresentada por candidata com melhor colocação em processo seletivo de servidor, comprovando-se insuficiente a documentação trazida com a inicial para comprovar a situação narrada pela parte. 2.
Negado provimento ao recurso. -
04/05/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:03
Conhecido o recurso de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS - CPF: *79.***.*40-94 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2023 07:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2023 07:03
Juntada de Petição de certidão
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11/04/2023 10:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2023 08:34
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 11:49
Pedido de inclusão em pauta
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30/11/2022 17:35
Conclusos para decisão
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28/11/2022 10:22
Juntada de Petição de outras peças
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03/11/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/11/2022 11:15
Juntada de termo de triagem
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31/10/2022 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
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31/10/2022 10:05
Reconhecida a prevenção
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31/10/2022 10:05
Determinação de redistribuição por prevenção
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20/10/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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18/10/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 12:58
Conclusos para decisão
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03/10/2022 12:58
Conclusos para decisão
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03/10/2022 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/10/2022 12:29
Juntada de termo de triagem
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22/09/2022 11:46
Recebidos os autos
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22/09/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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