TJRO - 7019467-29.2015.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 01:06
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2025 01:45
Publicado DESPACHO em 17/04/2025.
-
16/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 09:40
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
12/02/2025 09:39
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 09:32
Juntada de documento de comprovação
-
07/02/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2025 01:53
Publicado DECISÃO em 07/02/2025.
-
06/02/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 14:24
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 20:42
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 20:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/10/2024 00:02
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:17
Publicado DECISÃO em 09/08/2024.
-
08/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:33
Determinada diligência
-
08/08/2024 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 00:17
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:15
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 02/04/2024 23:59.
-
05/02/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:04
Publicado CITAÇÃO em 05/02/2024.
-
03/02/2024 01:12
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:08
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:12
Publicado DECISÃO em 31/01/2024.
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30/01/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 08:30
Nomeado curador
-
30/01/2024 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:10
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.
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20/06/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:46
Mandado devolvido dependência
-
26/05/2023 03:15
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:13
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:12
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2023 10:01
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 02:06
Publicado DESPACHO em 23/05/2023.
-
22/05/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal: 7019467-29.2015.8.22.0001 EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP, CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 DESPACHO Vistos, 1.
Cite-se o sócio corresponsável Clébson Harrison Damaceno Pantoja (CPF n. *04.***.*49-91) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.
Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3.
Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.
Cumpra-se.
Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Glauber Rocha, n. 4402, Rio Madeira, CEP 76821-484, Porto Velho/RO.
Valor atualizado da ação até 26/03/2021: R$ 622.356,04.
Anexos: petição inicial e decisão ID 61510852. Orientações para pagamento: 1.
Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br).
Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE".
Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher.
Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento.
Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2.
O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.***.***/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3.
As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".
Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ).
Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4.
Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais".
Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 19 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
19/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 17:14
Juntada de Petição de outras peças
-
26/10/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:50
Mandado devolvido dependência
-
01/09/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 05:06
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 05:05
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 22:00
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 21:59
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:29
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:05
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:05
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 07:15
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 03:10
Publicado DESPACHO em 20/07/2022.
-
19/07/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 12:31
Juntada de Petição de juntada de ar
-
28/04/2022 15:41
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2022 09:16
Outras Decisões
-
07/03/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 17:18
Mandado devolvido dependência
-
07/02/2022 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 00:38
Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 09/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
02/11/2021 16:34
Mandado devolvido sorteio
-
02/11/2021 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2021 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 15:02
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 07:06
Juntada de Petição de juntada de ar
-
23/09/2021 08:06
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2021 04:39
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:33
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 25/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 15:23
Publicado DECISÃO em 24/08/2021.
-
01/09/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 13:41
Outras Decisões
-
20/08/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 20:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2021 17:29
Mandado devolvido dependência
-
25/05/2021 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2021 01:10
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 01:06
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 01:36
Publicado DESPACHO em 14/05/2021.
-
13/05/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 12:36
Outras Decisões
-
28/04/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 02:51
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:46
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 07/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 01:11
Publicado DESPACHO em 06/04/2021.
-
05/04/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:39
Outras Decisões
-
29/03/2021 07:14
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:20
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:05
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 00:11
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
-
22/01/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7019467-29.2015.8.22.0001 Exequente: Estado de Rondônia Executado: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP Advogado: JOSE CRISTIANO PINHEIRO - OAB/RO 1529 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, fica a executada INTIMADA para, no prazo de dez dias, comprove o adimplemento do acordo firmado administrativamente, conforme determinado no despacho ID 36143031. Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2020.
ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital) -
20/01/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 18:06
Outras Decisões
-
19/01/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 00:56
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 17/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
-
01/09/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2020 01:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 02:34
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 02:25
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 04/05/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 00:40
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
-
20/03/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 09:48
Outras Decisões
-
17/02/2020 07:36
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 13:22
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 01:01
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 30/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 01:01
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 29/01/2020.
-
27/01/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2020 08:43
Outras Decisões
-
02/12/2019 08:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 04:39
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 04:38
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 05/11/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 10:34
Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
-
01/11/2019 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 12:13
Outras Decisões
-
08/10/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2019 11:50
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 20:05
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2019.
-
28/02/2019 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2019 18:37
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:37
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 12/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 15:34
Publicado Despacho em 20/02/2019.
-
19/02/2019 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
05/02/2019 09:20
Juntada de Petição de intimação
-
05/02/2019 09:20
Juntada de Petição de intimação
-
22/01/2019 08:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 08:36
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 06:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:42
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:42
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/01/2019 23:59:59.
-
09/01/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 07:20
Conclusos para despacho
-
27/12/2018 13:55
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2018 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2018 01:49
Publicado Despacho em 19/12/2018.
-
18/12/2018 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2018 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 09:12
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 10:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 14:28
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 04/12/2018 23:59:59.
-
06/12/2018 14:28
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 04/12/2018 23:59:59.
-
30/11/2018 01:41
Publicado Despacho em 03/12/2018.
-
30/11/2018 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 07:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 11:39
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 08:49
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2018 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2018 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 10:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/09/2018 17:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 12:12
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2018 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 08:55
Conclusos para despacho
-
19/08/2018 18:49
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 16/08/2018 23:59:59.
-
31/07/2018 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2018 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 04:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2018 23:59:59.
-
20/06/2018 13:25
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2018 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2018 05:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.
-
09/01/2018 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2018 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 16:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 09:15
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2017 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2017 08:52
Juntada de expediente
-
16/08/2017 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
14/08/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 09:18
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 12:53
Juntada de expediente
-
22/11/2016 02:08
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 18/11/2016 23:59:59.
-
20/11/2016 19:12
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 21/10/2016 23:59:59.
-
11/11/2016 10:33
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2016 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2016 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2016 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
24/10/2016 08:57
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 16:01
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2016 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2016 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 17:47
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 12:45
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2016 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2016 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 09:22
Audiência conciliação realizada para 12/09/2016 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
-
02/09/2016 09:31
Audiência conciliação designada para 12/09/2016 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
-
01/09/2016 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 09:44
Audiência conciliação realizada para 01/09/2016 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
-
01/09/2016 09:43
Juntada de outras peças
-
01/09/2016 08:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2016 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 18:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 09:02
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2016 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 10:04
Audiência conciliação designada para 01/09/2016 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
-
12/08/2016 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2016 23:51
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 25/07/2016 23:59:59.
-
10/08/2016 23:50
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/08/2016 23:59:59.
-
10/08/2016 10:12
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2016 15:38
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 12/07/2016 23:59:59.
-
05/08/2016 19:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2016 23:59:59.
-
03/08/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
02/08/2016 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 07:38
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 12:31
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2016 11:34
Juntada de Certidão
-
18/07/2016 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2016 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2016 10:44
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2016 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2016 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2016 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2016 08:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 08:25
Juntada de Certidão
-
23/05/2016 11:54
Juntada de Petição de outras peças
-
03/05/2016 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2016 09:23
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
31/03/2016 11:46
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 12:05
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2016 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2016 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2016 16:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 16:25
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2015 08:55
Juntada de outras peças
-
20/11/2015 08:54
Juntada de juntada de ar
-
03/11/2015 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2015 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 11:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2015
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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