16/09/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MYRNA LICIA GELLE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:16

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Requerente/Exequente: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do requerente: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Sobreveio aos autos a informação a respeito do adimplemento da obrigação, comprovado pelo informativo de depósito do RPV / PRECATÓRIO.

Desta feita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Liberem-se os valores depositados judicialmente, mediante alvará judicial ou transferência.

Justifico a medida: os valores são depositados em conta judicial no Banco do Brasil e a referida instituição financeira não possui vinculação ao sistema alvará eletrônico.

Logo, não há como determinar a liberação por meio desta ferramenta, tornando-se necessária a liberação via ofício de transferência ou alvará judicial tradicional.

Sem custas finais, por força do art. 5º inciso I da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Fica dispensado o prazo recursal.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quinta-feira, 1 de agosto de 2024.

Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente
01/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 06:45

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
22/07/2024 08:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Expedição de Alvará.
09/07/2024 11:24

Processo Desarquivado
08/07/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 23:26

Decorrido prazo de MYRNA LICIA GELLE DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:26

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Requerente/Exequente: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do requerente: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- Ordem de pagamento assinada via sistema EPREC. 2- Remetam-se os autos ao arquivo para aguardar o pagamento. 3- Informado o pagamento, proceda com a liberação dos valores mediante alvará ou transferência. 4- Após, retornem os autos conclusos para extinção.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quarta-feira, 20 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA, LH 627, KM 45, LT 45, GL 74 S/N, SITIO DISTRITO TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/03/2024 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que, ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5 (cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10 (dez) dias
26/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
01/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:34

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:48

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Requerente/Exequente: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do requerente: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 2- A parte autora apresentou pedido de execução direta.

Constou em seu requerimento de cumprimento de sentença o pedido de fixação de honorários de execução.

Pois bem.

O presente cumprimento de sentença versa sobre obrigação de pagar da autarquia previdenciária da qual se aplica o regime fazendário.

O STJ possui entendimento pacífico de que são devidos os honorários em execução, independente de impugnação, quando o cumprimento de sentença estiver dentro do teto da RPV.

Neste sentido, trago o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

INCIDÊNCIA. 1.

Consoante o entendimento desta Corte, são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1503410/SC, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019) Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de honorários em execução e os FIXO em 10% sobre o valor do crédito principal. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, ajustar os cálculos atualizados, pois o percentual ora fixado incide somente sobre o crédito principal e não sobre a soma dele com os honorários da fase de conhecimento. 4- Atendido o item anterior, intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, artigo 535). 5- Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com os cálculos da parte requerente (credora), desde já autorizo a expedição dos requisitórios de pagamento (RPV / PRECATÓRIO). 6- Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação e sobre o valor que a executada entende ser o correto. 6.1- Caso a parte requerente concordar com os cálculos da autarquia previdenciária, desde já homologo os cálculos da ré. 6.2- Caso a requerente não concorde com os cálculos da autarquia previdência, retornem conclusos para decisão sobre a impugnação. 7- Nos casos de expedição dos requisitórios de pagamento, o cartório deverá observar as disposições dos incisos I e II do § 3º do artigo 535 do CPC. 8- Expedido os requisitórios para pagamento, intimem-se as partes para se manifestar. 9- Não havendo impugnações, remetam-se os autos ao arquivo. 10- Informado o pagamento, proceda com a liberação dos valores depositados, mediante transferência e/ou alvará judicial. 11- Liberado os valores, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quinta-feira, 19 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
19/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:37

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/08/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 00:35

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para requerer o que entender de direito.
29/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:26

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:47

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001638-82.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Requerente/Exequente: ADRIANA CUSTODIO DA SILVA Advogado do requerente: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, implantar o benefício previdenciário concedido na sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 até o limite de R$ 3.000,00. 2- Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o cumprimento de sentença. 3- Em caso de inércia da parte autora, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quinta-feira, 27 de abril de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
27/04/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 12:00

Audiência Instrução realizada para 07/03/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.
31/01/2023 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:13

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:12

Audiência Instrução designada para 07/03/2023 08:30 Jaru - 2ª Vara Cível.
12/01/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
12/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 11:50

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2022 23:59.
29/11/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 00:39

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:10

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
27/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:21

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 02:44

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.
09/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 07:14

Conclusos para decisão
11/08/2022 07:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:30

Decorrido prazo de MYRNA LICIA GELLE DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
18/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MYRNA LICIA GELLE DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:25

Decorrido prazo de ADRIANA CUSTODIO DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:09

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 03/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:35

Mandado devolvido sorteio
18/05/2022 21:34

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:23

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:32

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:34

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:05

Outras Decisões
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:24

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
06/04/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:50

Outras Decisões
01/04/2022 16:10

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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