TJRO - 0038203-45.2000.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
13/07/2021 08:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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10/07/2021 18:20
Expedição de #Não preenchido#.
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29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.
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07/05/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 16:45
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0038203-45.2000.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 0038203-45.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Alberto de Lima de Souza Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 25/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível.
Execução Fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia quando o Contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso a que se nega provimento. -
26/04/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 13:11
Conhecido o recurso de Alberto de Lima de Souza (APELADO) e não-provido.
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08/04/2021 17:15
Deliberado em sessão
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31/03/2021 08:37
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 09:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2021 09:27
Conclusos para decisão
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26/02/2021 09:27
Juntada de termo de triagem
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25/02/2021 18:03
Recebidos os autos
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25/02/2021 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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