24/08/2023 20:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2023 20:04

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:42

Mandado devolvido sorteio
24/07/2023 11:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:07

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:31

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 01:11

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.
06/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000358-03.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: SIDNEY LEANDRO DA ROCHA, AV.

HASSIB CURY s/n, SAÍDA PARA O FORTE CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AV CHIANCA 925, ESCRITÓRIO/FILIAL CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em face de ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Alega a parte autora que é cliente da Requerida na condição de consumidora, residindo no endereço da UC 20/1427607-5.

Aduz que a energia fornecida pela requerida não chega na tensão normal para uso doméstico.

Requereu a obrigação de fazer para que a requerida regularizasse a tensão.

Audiência de conciliação infrutífera (ID 89731096).

Apresentada contestação (ID 89677617), alegando que os argumentos da Requerente não podem prosperar.

Quando a obrigação de fazer, alega que se encontra satisfeita.

Pois bem.

Não havendo nenhuma preliminar arguida pela ré, passo à análise do mérito.

O feito comporta julgamento imediato, pois os fatos e questões de direito em debate não requerem a produção de outras provas além das que já constam dos autos, consoante art. 355, I, do CPC.

Pois bem.

Após detida análise dos autos, verifica-se que é o caso de improcedência da inicial.

Explica-se.

Conforme contestação, verifica-se que a demandada comprovou nos autos que promoveu a instalação de Transformador de 15Kva.

Que, mediante declaração de carga (ID 89677617 - Pág. 4) devidamente assinada pela requerente, foi identificado que os quatro clientes se encontram dentro do limite da potência do transformador instalado, fato que não foi impugnado pela autora.

POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts. 6º e 38, da LF 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 51, caput, da LF 9.099/95, e 487, I, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, por se tratar de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Providencie-se o necessário.

Cumpra-se.

Nada pendente, arquivem-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: SIDNEY LEANDRO DA ROCHA, AV.

HASSIB CURY s/n, SAÍDA PARA O FORTE CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AV CHIANCA 925, ESCRITÓRIO/FILIAL CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 5 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
05/07/2023 21:35

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:29

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 15:25

Conclusos para julgamento
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 16:29

Mandado devolvido sorteio
03/05/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2023 00:00

Intimação

Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000358-03.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: SIDNEY LEANDRO DA ROCHA, AV.

HASSIB CURY s/n, SAÍDA PARA O FORTE CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AV CHIANCA 925, ESCRITÓRIO/FILIAL CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Analisando a ata de audiência, verifico que parte autora saiu da solenidade intimada para impugnar a contestação, no entanto, quedou-se silente, logo, precluiu do direito.

Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito e para evitar alegações de cerceamento de defesa, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

No silêncio das partes entenda-se não haver outras provas a serem produzidas, sendo o caso de julgamento no estado em que se encontram os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: SIDNEY LEANDRO DA ROCHA, AV.

HASSIB CURY s/n, SAÍDA PARA O FORTE CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AV CHIANCA 925, ESCRITÓRIO/FILIAL CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de abril de 2023.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
28/04/2023 17:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
26/04/2023 07:46

Decorrido prazo de SIDNEY LEANDRO DA ROCHA em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2023 13:37

Audiência Conciliação - JEC realizada para 19/04/2023 10:00 Costa Marques - Vara Única.
18/04/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 19:54

Mandado devolvido sorteio
07/03/2023 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 22:25

Mandado devolvido competência exclusiva
06/03/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 12:14

Recebidos os autos.
06/03/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 12:14

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:05

Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 10:00 Costa Marques - Vara Única.
04/03/2023 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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