11/12/2023 11:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
05/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/12/2023 09:28

Transitado em Julgado em 30/11/2023
05/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de HEITOR COSTA BESERRA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 854 – 18/10/2023 à 25/10/2023 7011386-13.2023.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7011386-13.2023.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelantes : H.

C.

B. e outra representados por L.

B. da S.

Advogado : Francisco de Souza Rangel (OAB/RO 2464) Apelada : TAM Linhas Aéreas S/A Advogada : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 23/08/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Transporte aéreo.

Cancelamento.

Falha interna.

Overbooking.

Dano moral.

Configurado.

Valor.

Manutenção.

Pulverização de ações. É dever da companhia aérea, nos casos em que o contrato de voo for cancelado por sua causa, responder por eventuais condenações decorrentes de sua conduta.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se a características individuais e o conceito social das partes, e ainda, prestigiando a unidade familiar, cabendo fixar o dano moral em valor razoável quando identificado que outros membros da família foram indenizados nos feitos ajuizados em razão do mesmo fato.
06/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:11

Conhecido o recurso de H. C. B. - CPF: *53.***.*32-99 (APELANTE) e não-provido
03/11/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:45

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:25

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:23

Juntada de termo de triagem
23/08/2023 16:50

Recebidos os autos
23/08/2023 16:48

Recebidos os autos
23/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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