31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:45

Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7003322-70.2021.8.22.0005 Assunto:Adicional de Insalubridade Parte autora: EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA, CPF nº *98.***.*01-53, AVENIDA JOSÉ CARLOS MARTINS VILELA 1935 COLINA PARK I - 76906-681 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA A parte exequente peticionou informando que a obrigação foi integralmente satisfeita.

Assim, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC, declaro extinta a execução.

Sem custas processuais, honorários advocatícios e reexame necessário, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95 e artigos 11 e 27, da Lei 12.153/09.

Sentença registrada e publicada automaticamente via PJE, com trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquivem-se.

Ji-Paraná,segunda-feira, 19 de agosto de 2024.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
19/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7003322-70.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Ji-Paraná/RO, 6 de agosto de 2024.

ANDRESSA PAIVA LEITE DE ANDRADE Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
06/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

Processo: 7003322-70.2021.8.22.0005 Assunto:Adicional de Insalubridade EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO 1.

Retifique-se a classe processual, fazendo constar cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (caso ainda não retificada). 2.

Intime-se o executado para, no prazo de 20 dias, demonstrar nos autos o pagamento da dívida/RPV. 3.

Após, intime-se o(a) exequente para pleitear o que entender de direito, no prazo de 5 dias. 4.

Em seguida, conclusos.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/, sexta-feira, 28 de junho de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
28/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:15

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7003322-70.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 6 de junho de 2024.
06/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/06/2024 23:59.
20/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:38

Expedição de RPV.
19/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:51

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7003322-70.2021.8.22.0005 Assunto:Adicional de Insalubridade Parte autora: EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA, CPF nº *98.***.*01-53, AVENIDA JOSÉ CARLOS MARTINS VILELA 1935 COLINA PARK I - 76906-681 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- A parte exequente, expressamente, renunciou aos valores excedentes para fins de recebimento via RPV e o executado não se opôs aos cálculos do(a) exequente. Assim, HOMOLOGO-os, cujo o valor do principal passa a ser o limite da RPV paga pelo município, R$ 10.589,37 (Lei n. 2465/2013.

Atualizado no site do TJ/RO, link: https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/Controle_de_Legisla%C3%A7%C3%A3o_de_RPV_-_Outubro_2022.pdf). 2- EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) intime-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 4 - Havendo informação do pagamento, façam os autos conclusos para extinção. 5- Pratiquem-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 7 de dezembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
07/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:39

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
17/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7003322-70.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 92899743.

Ji-Paraná/RO, 11 de julho de 2023.
11/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7003322-70.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 92292336 .

Ji-Paraná/RO, 23 de junho de 2023.
23/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7003322-70.2021.8.22.0005 Assunto:Adicional de Insalubridade Parte autora: EXEQUENTE: CLAUDIENE MARTINS BARBOSA, CPF nº *98.***.*01-53, AVENIDA JOSÉ CARLOS MARTINS VILELA 1935 COLINA PARK I - 76906-681 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Ante a petição (Id. 83209617) intime-se o executado para que proceda com a correção da implantação do Adicional de Insalubridade (20 % sobre o salário-base, conforme o Acórdão da Turma Recursal Id. 76020138 ), no prazo de até 30 dias, sob pena de aplicação de multa ao agente administrativo responsável pelo ato.

Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 28 de abril de 2023.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 23:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
10/10/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/09/2022 23:59.
14/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 00:05

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 13:25

Processo Desarquivado
06/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/04/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 11:16

Recebidos os autos
25/04/2022 06:57

Juntada de despacho
13/10/2021 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2021 22:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2021 12:35

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:58

Juntada de Petição de outras peças
21/07/2021 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:06

Juntada de Petição de recurso
28/06/2021 00:33

Publicado SENTENÇA em 29/06/2021.
28/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 13:39

Conclusos para julgamento
24/06/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 23/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:29

Outras Decisões
14/04/2021 20:29

Julgado procedente o pedido
12/04/2021 17:39

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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