03/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:26

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:42

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.
27/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 16:43

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:42

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:13

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:10

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 03:14

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:40

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:03

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002225-26.2021.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Indenização por Dano Material REQUERENTE: ADEVIRSO LAWERS, LINHA JOSÉ FERNANDES, LOTE 44, GLEBA 22 - CASTRO A Lote 44 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: AILTON FELISBINO TEIXEIRA, OAB nº RO4427A SANDRO ANDAM DE BARROS, OAB nº RO4424A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AV SETE DE SETEMBRO 1850 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 20.533,32 DECISÃO

Vistos. Solicitada penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida, o SISBAJUD informou que NÃO houve nenhum bloqueio pelo seguinte motivo: “ Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos ”. Como é público e notório que a CERON foi vendida para a ENERGISA S.A., essa situação pode ter ocorrido por vários motivos: 1. Extinção da CONTA ÚNICA cadastrada no sistema para concentração das penhoras on line; 2.

Utilização de outro CNPJ resultante da fusão entre CERON/ENERGISA, diferente daquele que é cadastrado nos autos e onde recaiu o pedido de penhora on line (05.***.***/0001-66). 3.

Encerramento de todas as contas bancárias que estavam ativas no CNPJ da CERON (05.***.***/0001-66). Seja como for, o credor desse processo não pode ficar à mercê desse desencontro de informações e pagamentos. Assim, entendo cabível a realização de tentativa de penhora pelo sistema Sisbajud no CNPJ das filiais da Empresa Energisa, uma vez que a matriz e filial são espécie de estabelecimento empresarial, de modo que constituem parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, logo, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra. Nesse sentido: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE FILIAL PENHORA ON-LINE PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, A SER EFETIVADO NO CNPJ DA MATRIZ POSSIBILIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE É ADQUIRIDA COM A INSCRIÇÃO DE SEU ATO CONSTITUTIVO NA JUNTA COMERCIAL (ART. 985 C/C ART. 45 DO CC) REGISTRO DA MATRIZ QUE FICA VINCULADO À INSCRIÇÃO DA RESPECTIVA SEDE (ART. 969 DO CC) MATRIZ E FILIAL QUE CONSTITUEM A MESMA PESSOA JURÍDICA AUTONOMIA APENAS PARA FINS FISCAIS INSCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA NO CNPJ JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECONHECENDO A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CPEN AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DAS FILIAIS QUE NÃO AFASTA A UNICIDADE DA PESSOA JURÍDICA PATRIMÔNIO ÚNICO POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DA MATRIZ POR DÍVIDAS DA FILIAL OU VICE-VERSA DECISÃO REFORMADA. "As normas concernentes ao CNPJ, que subdividem as pessoas jurídicas de acordo com cada um de seus estabelecimentos, destinam-se apenas a facilitar as atividades fiscalizatórias, não possuindo o efeito de cindir as pessoas jurídicas que se estabelecem em mais de um lugar, nem o seu patrimônio, que permanece único, vinculado à personalidade jurídica comum (AI nº 0001586-06.2012.404.0000/SC, de relatoria do Des.

Federal Leandro Paulsen, TRF4).

RECURSO PROVIDO.” (Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR; 2ª Câmara Cível; Processo 9189868 PR 918986-8; Relator: Josély Dittrich Ribas; Julgamento 11/09/2012). Desse modo, determino a consulta via sistema Sisbajud as seguintes filiais: - Energisa Sul-Sudeste CNPJ – 07.***.***/0001-20 - Energisa Mato Grosso do Sul CNPJ - 15.***.***/0001-50 - Energisa Tocantis CNPJ – 25.***.***/0001-71 - Energisa Mato Grosso CNPJ – 03.***.***/0001-99 - Energisa Acre CNPJ – 04.***.***/0001-70 Energisa Rondônia CNPJ – 05.***.***/0001-66 Aguarde-se o prazo de 05 dias, façam os autos conclusos. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 4 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
04/07/2023 17:19

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:56

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:11

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002225-26.2021.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Indenização por Dano Material REQUERENTE: ADEVIRSO LAWERS, LINHA JOSÉ FERNANDES, LOTE 44, GLEBA 22 - CASTRO A Lote 44 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: AILTON FELISBINO TEIXEIRA, OAB nº RO4427A SANDRO ANDAM DE BARROS, OAB nº RO4424A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AV SETE DE SETEMBRO 1850 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 20.533,32 DECISÃO

Vistos. Defiro a busca junto ao SISBAJUD. Aguarde-se a resposta no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo façam os autos conclusos para a verificação do resultado da diligência. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 2 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz
02/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/05/2023 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098221 Processo nº : 7002225-26.2021.8.22.0008 Requerente: REQUERENTE: ADEVIRSO LAWERS Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: SANDRO ANDAM DE BARROS - RO0004424A, AILTON FELISBINO TEIXEIRA - RO0004427A Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

ESPIGÃO D'OESTE, 29 de maio de 2023.
29/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:37

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:35

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:12

Recebidos os autos
25/04/2023 09:37

Juntada de despacho
19/02/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2022 00:44

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:37

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:20

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 10:33

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 23/06/2022 23:59.
06/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:25

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:06

Juntada de Petição de custas
23/05/2022 22:22

Juntada de Petição de recurso
03/05/2022 00:35

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 05:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 11:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 10:18

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:18

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:18

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:17

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:34

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.
26/01/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:31

Outras Decisões
26/10/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 25/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 15/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 05:33

Publicado SENTENÇA em 23/09/2021.
23/09/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:42

Julgado improcedente o pedido
09/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:21

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
20/08/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 01:02

Decorrido prazo de ADEVIRSO LAWERS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:51

Decorrido prazo de SANDRO ANDAM DE BARROS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:50

Decorrido prazo de AILTON FELISBINO TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:39

Outras Decisões
23/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
23/07/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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