19/03/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:33

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7003836-74.2022.8.22.0009 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Data de Início de Benefício (DIB) EXEQUENTE: LUCIO SOARES DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada.

Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC.

Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P.

U. do CPC.

Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 30 de janeiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 12:58

Conclusos para julgamento
28/01/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003836-74.2022.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO SOARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - OBRIGAÇÃO SATISFEITA Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
12/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.
19/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:44

Expedição de Alvará.
01/12/2023 09:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:47

Processo Desarquivado
21/11/2023 11:01

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7003836-74.2022.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO SOARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 98032498 e seguintes.
30/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] Processo : 7003836-74.2022.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIO SOARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
29/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
05/05/2023 12:48

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 07:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 05:40

Publicado SENTENÇA em 03/05/2023.
02/05/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7003836-74.2022.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Data de Início de Benefício (DIB) AUTOR: LUCIO SOARES DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária, proposta por LUCIO SOARES DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o breve relatório.

Decido.

O acordo pactuado (ID 89901755 e 89969191) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos moldes artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 1.

Intime-se o requerido pelo sistema e através do responsável pelo EADJ, para proceder, no prazo de 30 dias, a implementação do benefício concedido em sede de sentença, sob pena de multa diária, a ser revertida em favor da parte exequente e/ou responsabilização pessoal. 2.

A presente transita em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica. 2.1 Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3.

Intime-se a parte autora, para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha do valor dos atrasados nos exatos termos do acordo. 4. Apresentada a planilha, intime-se o INSS para ciência. 5. Nada sendo requerido, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório, tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. 6.

Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 7.

Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 7.1.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 7.2.

Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 7.3.

Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Pimenta Bueno/RO, 28 de abril de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
28/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:53

Homologada a Transação
27/04/2023 10:21

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 02:28

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 05:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2022 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:13

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:51

Juntada de Petição de laudo pericial
29/09/2022 13:05

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:00

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:26

Publicado DECISÃO em 12/09/2022.
09/09/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2022 10:07

Nomeado perito
01/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 06:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2022 07:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2022 00:44

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
16/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:05

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
07/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIO SOARES DA SILVA.
05/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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