07/11/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
20/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 07:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
06/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:56

Expedição de Alvará.
30/08/2024 08:42

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:21

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:36

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 04:17

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/06/2024 12:11

Expedição de Alvará.
05/06/2024 07:23

Processo Desarquivado
04/06/2024 19:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/04/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
16/03/2024 01:09

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:12

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 06:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
12/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:58

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7001786-70.2021.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RABELO, CPF nº *16.***.*79-53, LINHA 105, KM 10, s/n ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 9 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
09/09/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 08:45

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/06/2023 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7001786-70.2021.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RABELO Advogado do(a) REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR - RO9824 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca do ID 91594605 e seguintes.
05/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/04/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 03:23

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7001786-70.2021.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão AUTOR: MARIA DE LOURDES RABELO ADVOGADO DO AUTOR: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Por ora, deixo de aplicar a multa pecuniária ao INSS, primeiro por não evidenciar, na prática, que o atraso ou a falta de implantação decorre de ato volitivo do réu ou de seu procurador judicial, não se constatando, portanto, resistência injustificada ou desídia no cumprimento da decisão judicial; Segundo porque a imposição de multa pecuniária, na verdade, causa gravame maior à população em geral, já que o valor pecuniário não será quitado com dinheiro pessoal de servidores, mas sim com recursos públicos, aumentando o deficit da Previdência.

Intime-se o INSS via e-mail [email protected] para que providencie a implantação do benefício.

Intime-se ainda o INSS, via Procuradoria Federal em Rondônia, pelo sistema PJE, para ciência e também para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da decisão, ou justifique a impossibilidade com prova do fato que alegar.

Cumpra-se de imediato, visto tratar-se de verba alimentar.

Decorrido o prazo de 5 dias, intime-se a parte autora para informar a respeito e requerer o que entender pertinente.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL AO: INSS, VIA e-mail [email protected], para que providencie a implantação do beneficio e comprove em 30 dias. São Miguel do Guaporé/RO, 26 de abril de 2023 Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
26/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:30

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
26/03/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 07:32

Conclusos para decisão
06/02/2023 07:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/02/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado SENTENÇA em 07/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
02/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
06/08/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 04:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:06

Juntada de Certidão
30/05/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:14

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 05:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:21

Outras Decisões
14/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2022 23:59.
25/04/2022 10:35

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 04:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 01:49

Publicado DECISÃO em 14/03/2022.
11/03/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:19

Outras Decisões
07/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:28

Conclusos para despacho
15/02/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:39

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 07:39

Juntada de Certidão
13/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 09:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2021 18:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RABELO em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RABELO em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
19/08/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 02:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 02:40

Outras Decisões
17/08/2021 11:26

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 07:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:35

Outras Decisões
13/07/2021 07:54

Conclusos para decisão
21/06/2021 08:25

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
14/06/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 00:55

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.
14/06/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:39

Outras Decisões
10/06/2021 22:55

Conclusos para decisão
10/06/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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