18/02/2025 01:40

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO
12/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
29/11/2023 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO
28/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.
20/07/2023 05:13

Publicado CITAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 07:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:38

Mandado devolvido dependência
26/06/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 09:02

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:22

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal Processo: 7073432-72.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO Advogados do(a) REU: CRISTIANE SILVA PAVIN - RO8221, NELSON CANEDO MOTTA - RO2721 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da certidão de ID 91528500.

Porto Velho, 1 de junho de 2023
01/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 29/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:10

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7073432-72.2022.8.22.0001 RÉU: JOSÉ GERALDO SANTOS PINHEIRO, brasileiro, casado, Deputado Estadual, RG nº 353097 SESDEC/RO, CPF nº *88.***.*00-82, nascido aos 15/12/1967, natural de Coronel Fabriciano/MG, filho de Onofre Alves Pinheiro e Valdete dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP).

Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP).

Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias.

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “[...] TIPIFICAÇÃO: Ante o exposto, tendo o denunciado JOSÉ GERALDO SANTOS PINHEIRO praticado as seguintes condutas delituosas: 1º FATO Art. 22, §1º, I da Lei n° 13.869/19 e art. 129, caput, do Código Penal, na forma do art. 70, do mesmo diploma. 2º FATO ART. 33, parágrafo único, da Lei n° 13.869/19; Art. 147 do Código Penal (2 vezes), na forma do art. 70, do mesmo diploma (ameaça à vítima Cleusson e vítima Fernando) 3º FATO Art. 147 do Código Penal. 4º FATO Art. 147 do Código Penal. 5º FATO Art. 331 do Código Penal.

Todos os fatos narrados na forma do art. 69, do Código Penal.

Pede-se que, após o recebimento da denúncia, seja ele instado a acompanhar a presente ação penal, até o final julgamento e consequente condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo indicadas, tudo em observância ao rito processual correspondente, preconizado, em especial, nos artigos 4º e seguintes do Título I, Capítulo I, da Lei n° 8.038/90. [...] Porto Velho, 20 de junho de 2022.

IVANILDO DE OLIVEIRA Procurador-Geral de Justiça". 28 de abril de 2023.
28/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:43

Mandado devolvido dependência
09/03/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 22:54

Mandado devolvido #Não preenchido#
16/02/2023 17:50

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:02

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 24/01/2023 23:59.
16/02/2023 14:22

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 24/01/2023 23:59.
16/02/2023 14:18

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 24/01/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:12

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO em 25/01/2023 23:59.
17/01/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:07

Expedição de Mandado.
17/01/2023 08:05

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:52

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:29

Expedição de Ofício.
17/01/2023 07:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2023 03:13

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
17/01/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:41

Recebida a denúncia contra JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO
13/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:09

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:04

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 07:46

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2022 01:38

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:08

Expedição de Ofício.
16/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:53

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 04:51

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.
01/12/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:06

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/10/2022 08:13

Declarada incompetência
10/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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