TJRO - 7003269-43.2017.8.22.0001

08/01/2021 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2021 15:49

Expedição de Certidão.

22/12/2020 07:51

Transitado em Julgado em 15/09/2020

22/12/2020 07:51

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/09/2020 23:59:59.

22/07/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 08:04

Expedição de Certidão.

14/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020 12:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE)

10/07/2020 12:13

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido em parte

01/07/2020 08:30

Deliberado em sessão

19/06/2020 08:29

Expedição de Certidão.

16/06/2020 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2020 11:46

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2018 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2018 03:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/08/2018 23:59:59.

10/08/2018 16:50

Conclusos para decisão

10/08/2018 16:50

Juntada de conclusão judicial

10/08/2018 16:49

Juntada de Certidão

15/06/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018 11:50

Juntada de Certidão

14/06/2018 07:56

Juntada de termo de triagem

13/06/2018 12:01

Recebidos os autos

13/06/2018 12:01

Recebidos os autos

13/06/2018 12:01

Distribuído por sorteio