24/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MAURO BRITO PANTOJA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/11/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
02/11/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 26/10/2023 Processo n.:0002912-16.2012.8.22.0501 Recurso em Sentido Estrito Origem: 0002912-16.2012.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri Recorrente: Mauro Brito Pantoja Advogado: Otacílio Barbosa dos Santos (OAB/RO 8333) Advogado: Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 09/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Recurso em sentido estrito.

Homicídio qualificado.

Despronúncia.

Impossibilidade.

Desclassificação.

Inviabilidade.

Recurso não provido. 1.

Demonstrados os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade, não há como acolher o pleito de despronúncia, devendo ser garantida a conclusão final das teses defensivas aos jurados - juízes naturais da causa. 2.

A desclassificação dos delitos da competência do Tribunal do Júri para os de competência do Juiz Singular exige demonstração inequívoca da existência destes últimos.

Na dúvida, impõe-se a manutenção de decisão de pronúncia. 3.

Recurso não provido.
01/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:54

Conhecido o recurso de MAURO BRITO PANTOJA (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2023 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2023 09:35

Juntada de Petição de ofício
26/10/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 08:02

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:59

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:43

Juntada de termo de triagem
09/05/2023 14:47

Recebidos os autos
09/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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