TJRO - 7019951-68.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 10:48
Arquivado Definitivamente
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02/12/2023 00:32
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:32
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:32
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:31
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:30
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:30
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:29
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:27
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:26
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:26
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:25
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:24
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:22
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:21
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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16/11/2023 00:04
Publicado DECISÃO em 16/11/2023.
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7019951-68.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTES: ERICO NERY DOS SANTOS, MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA, REGINA FERREIRA DA SILVA, RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA, JANDIRA FERREIRA DA CRUZ, RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA, ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA, CLEBERVAN DA SILVA MORAIS, JOSE ALVES FILHO, GEOVAN PEREIRA FAREL, LEANDRO ROBERTO GONCALVES, RENAN PRADO DA SILVA, FRANCINEY MONGE TEOTONIO, GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR, MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES, ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO, IGOR BRUNO LEITE DA SILVA, RAFESSON MARQUES SILVA, ANA VANUZA RODRIGUES BRITO, FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE, MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES, JAILSON DA SILVA MARTINS, MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ, ALEX DANIEL ALENCAR, ADRIANE DA SILVA MENEZES, ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA, EUDNA SOUZA SANTOS, JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA, EDUARDO GOMES DE MOURA, MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES, JADER ALMEIDA DA COSTA, CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES, VALMIR ALEIXO DA SILVA, ISRAEL MACHADO LOPES, DIRLEI ASCOLI, JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA, WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR, GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO, JOSE PINTO DO NASCIMENTO, FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA, ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS REQUERENTES: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vieram os exequentes aos autos postular pelo início da fase de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. No entanto, considerando que o grande número de litigantes acaba por dificultar a solução rápida da demanda e a efetiva satisfação do crédito perseguido de forma individualizada deve se aplicada a lição do artigo 113, §1º, do CPC prevê que “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”. É o que Cândido Rangel Dinamarco denominou de litisconsórcio multitudinário, que requer a existência de um grande número de litigantes, mas em litisconsórcio facultativo, abrindo espaço para que o juiz possa determinar a sua limitação.
Todavia, não poderá haver essa limitação quando se tratar de litisconsórcio necessário. No caso, não se trata de litisconsórcio necessário, de forma que determino aos requerentes que, na medida de cada interesse, procedam a distribuição individualizada do cumprimento de sentença, ou seja, uma a uma, juntando cópia da inicial, da procuração, da contestação, da sentença/Acórdão (e eventuais decisões de embargos), da certidão do trânsito em julgado, bem como as fichas financeiras, contracheques etc, devendo o pedido atender aos requisitos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
A documentação integral do processo até aqui decidido poderá ser apresentada em arquivo único (caso suporte o sistema).
Intimem-se. Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, não há mais o que se deliberar no presente, razão pela qual DECLARO encerrada esta etapa procedimental nos presentes autos. Porto Velho, quarta-feira, 15 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
15/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 10:37
Conclusos para despacho
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09/11/2023 10:36
Processo Desarquivado
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09/11/2023 10:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/11/2023 21:25
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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26/10/2023 13:37
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 17/10/2023 23:59.
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24/10/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
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21/10/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:33
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:33
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:21
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:21
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:49
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:49
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:34
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:34
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:27
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:26
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:09
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:08
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:46
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:44
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:44
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:26
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:26
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:20
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:20
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:07
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:06
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:04
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 07:32
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 07:32
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 07:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 04:40
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 04:35
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:29
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:28
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 23:21
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 23:21
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:16
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:16
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 17:58
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 17/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:58
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 16:24
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 16:24
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 15:03
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 15:03
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 15:03
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:57
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:57
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:30
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:30
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:30
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:05
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:05
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:32
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:32
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 09:34
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 09:34
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
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04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 11:15
Recebidos os autos
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04/10/2023 11:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/10/2023 12:16
Juntada de despacho
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08/08/2023 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2023 05:59
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 05:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/08/2023 12:39
Conclusos para despacho
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24/07/2023 06:52
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:07
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:08
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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04/07/2023 15:05
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
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04/07/2023 15:05
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:04
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 23/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 02:22
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.
-
30/06/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/06/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 00:36
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:36
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:35
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:35
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:35
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:34
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:34
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:32
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:32
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:32
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:32
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:30
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:30
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:30
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:30
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:29
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:29
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:29
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:28
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:28
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 23/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 03:41
Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.
-
06/06/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/05/2023 15:43
Conclusos para julgamento
-
24/05/2023 03:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:30
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:29
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:29
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:29
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:28
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:28
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:27
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:26
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:26
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:26
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:26
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:25
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 05:16
Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
-
02/05/2023 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:16
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:15
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:14
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:13
Decorrido prazo de JEAN CARLOS RIBEIRO DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:13
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:13
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:13
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:12
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 22/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:40
Juntada de Petição de outras peças
-
07/12/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 23:06
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 02:28
Publicado DECISÃO em 17/11/2022.
-
16/11/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 13:07
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2020 16:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:31
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:31
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:31
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:31
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:25
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:21
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:21
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de JEANE KELLEN RIBEIRO DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:15
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:15
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:15
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:11
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:11
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:11
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:11
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:10
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:06
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:06
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:05
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:01
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:01
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 01:00
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:56
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:56
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:55
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:55
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 01:42
Publicado DECISÃO em 05/10/2020.
-
01/10/2020 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 17:37
Outras Decisões
-
17/09/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 14:37
Conclusos para julgamento
-
17/09/2020 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:46
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:45
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:45
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:45
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:45
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de JEANE KELLEN RIBEIRO DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:41
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:40
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:37
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:36
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 14/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 00:13
Publicado DECISÃO em 30/07/2020.
-
29/07/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 18:18
Outras Decisões
-
07/07/2020 01:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA ONIZ DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DE ANDRADE em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:20
Decorrido prazo de IGOR BRUNO LEITE DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:20
Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA COSTA BOTELHO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:10
Decorrido prazo de WALMIR SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO MEDICE CAVALCANTE DE SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:06
Decorrido prazo de VALMIR ALEIXO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:01
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:01
Decorrido prazo de JANDIRA FERREIRA DA CRUZ em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:01
Decorrido prazo de JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:01
Decorrido prazo de GIL ROBERTO BERGMAN PEREIRA JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:00
Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MENDANHA CABRAL BARBOZA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:00
Decorrido prazo de MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:00
Decorrido prazo de JOSE PINTO DO NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de GEOVAN PEREIRA FAREL em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de ISRAEL MACHADO LOPES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de JEANE KELLEN RIBEIRO DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:56
Decorrido prazo de ELLEN DAIANNE NOGUEIRA DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:55
Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:55
Decorrido prazo de ALDELANDE PINHEIRO MIRANDA MELO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:50
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:50
Decorrido prazo de MAGNO GABRIEL SILVA OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:46
Decorrido prazo de ERICO NERY DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:46
Decorrido prazo de FRANCINEY MONGE TEOTONIO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:46
Decorrido prazo de EUDNA SOUZA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:46
Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GONCALVES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:46
Decorrido prazo de RAFESSON MARQUES SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de MARIA CLISNAELMA PINHEIRO LOPES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de ALEX DANIEL ALENCAR em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE MOURA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de ANA VANUZA RODRIGUES BRITO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:45
Decorrido prazo de CLEBERVAN DA SILVA MORAIS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:41
Decorrido prazo de JADER ALMEIDA DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:41
Decorrido prazo de ELISSANDRO DE SOUZA MENDONCA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA FERNANDES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:31
Decorrido prazo de CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:26
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MARTINS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:25
Decorrido prazo de DIRLEI ASCOLI em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:25
Decorrido prazo de ADRIANE DA SILVA MENEZES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:23
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:22
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ em 06/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 07:45
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 01:16
Decorrido prazo de RENAN PRADO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 23:26
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 01:12
Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
-
10/06/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 00:11
Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
-
10/06/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 00:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 00:33
Outras Decisões
-
28/05/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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