31/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:32

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.
15/12/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 21:39

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:17

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 23:24

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.
09/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:11

Expedição de RPV.
15/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7002054-44.2022.8.22.0005 Assunto:Licença Prêmio Parte autora: EXEQUENTE: HENRIQUE RODRIGUES COELHO, CPF nº *04.***.*56-04, LINHA 128, S/N, LOTE 38 S/N ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente.

Assim, HOMOLOGO-os (Id.

Num.81943372, sendo: R$ 5.415,46 do principal).

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/, 28 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
28/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/12/2022 08:16

Conclusos para julgamento
30/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 09:11

Processo Desarquivado
19/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/09/2022 00:34

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 00:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:14

Publicado SENTENÇA em 03/08/2022.
02/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 06:00

Conclusos para julgamento
22/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 01:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:07

Outras Decisões
04/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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