24/07/2023 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:43

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível PROCESSO: 7060116-02.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557 REQUERIDO: RENY DA SILVA VERA ADVOGADO DO REQUERIDO: TYELISSON SILVA ARAUJO, OAB nº RO11768 ADVOGADO DO REQUERIDO: TYELISSON SILVA ARAUJO, OAB nº RO11768 Decisão/Ordem de Pagamento

Vistos.

Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas.

Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
23/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:33

Processo Desarquivado
30/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:14

Decorrido prazo de TYELISSON SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:14

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:38

Decorrido prazo de TYELISSON SILVA ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:38

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 18/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:02

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO: 7060116-02.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, CPF nº *17.***.*29-72 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557 REQUERIDO: RENY DA SILVA VERA, CPF nº *50.***.*26-34 ADVOGADO DO REQUERIDO: TYELISSON SILVA ARAUJO, OAB nº RO11768 VALOR DA CAUSA: R$ 32.687,59 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas. A parte executada apresentou petição requerendo os benefícios da gratuidade da justiça e, consequentemente, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios que estão sendo cobrados.

Intimada, a parte exequente se manifestou contrariamente ao pedido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, certo é que houve a condenação da executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em R$700,00. Contudo, entendo ser o caso de suspensão da exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

E isso porque a parte autora apresentou petição demonstrando a situação de hipossuficiência financeira, o que redunda no deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Com efeito, sabidamente, a concessão de gratuidade de justiça enseja a suspensão da exigibilidade da sucumbência pelo prazo de 05 (cinco) anos, período no qual apenas poderá ser exigida a satisfação das quantias se houver comprovação da modificação da situação financeira do devedor (art. 98, §3º, do CPC).

Logo, para que seja pleiteado o pagamento, deve haver comprovação da modificação das condições econômicas da parte executada, o que não aconteceu aqui.

De fato, com bem pontua Araken de Assis (ASSIS, Araken de.

Cumprimento da sentença.

Enciclopédia jurídica da PUC-SP.

Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.).

Tomo: Processo Civil.

Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 1. ed.

São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/196/edicao-1/cumprimento-da-sentenca), a pretensão a executar tal rubrica do vencedor se subordinará à prova da possibilidade do vencido, que é um evento futuro, em relação ao momento da concessão do benefício, e incerto, proclamando o STJ: “Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exequente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova” (STJ, 2.ª S., EREsp. 431-RS, 25.10.2000, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 18.12.2000, p. 151).

Assim sendo, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada e reconheço o descabimento dos valores relativos à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por suspensa a exigibilidade da obrigação, ante a concessão de gratuidade de justiça à executada, conforme deferido acima.

Sem custas e honorários, por se tratar de decisão interlocutória.

Decorrido o prazo de recurso, arquive-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA quarta-feira, 26 de abril de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, CPF nº *17.***.*29-72, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: RENY DA SILVA VERA, CPF nº *50.***.*26-34, RUA PADRE CHIQUINHO 1269, - DE 1225/1226 A 1492/1493 PEDRINHAS - 76801-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
26/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 01:05

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
15/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
21/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 01:44

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.
14/12/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 12:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 04:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:54

Decorrido prazo de MAUREEN MARQUES DE ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:51

Decorrido prazo de MAUREEN MARQUES DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 15:02

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:27

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.
08/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 01:59

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.
02/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 07:32

Conclusos para despacho
23/05/2022 07:32

Processo Desarquivado
20/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:57

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 22/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 08:14

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 04:14

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
22/02/2022 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:03

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:01

Decorrido prazo de MAUREEN MARQUES DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.
17/12/2021 00:46

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:51

Expedição de Ofício.
16/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:00

Outras Decisões
15/12/2021 10:53

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MAUREEN MARQUES DE ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:08

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
27/11/2021 05:07

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:41

Expedição de Ofício.
19/11/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.
19/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:27

Outras Decisões
12/11/2021 15:36

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:31

Expedição de Ofício.
06/09/2021 08:58

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 00:06

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 00:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 29/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:16

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MAUREEN MARQUES DE ALMEIDA em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.
07/05/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:36

Outras Decisões
03/11/2020 09:22

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:22

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:52

Processo Desarquivado
24/10/2018 08:50

Arquivado Definitivamente
24/10/2018 08:49

Expedição de Certidão.
11/10/2018 07:24

Juntada de Certidão
24/08/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 10:48

Juntada de Certidão
08/05/2018 05:51

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 07/05/2018 23:59:59.
03/04/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 17:23

Juntada de certidão da contadoria
05/02/2018 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
05/02/2018 12:35

Juntada de Certidão
04/02/2018 03:23

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 02/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 04:02

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 23/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59.
01/12/2017 11:43

Publicado Sentença em 29/11/2017.
28/11/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 17:45

Julgado procedente o pedido
29/08/2017 10:10

Conclusos para despacho
29/08/2017 08:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 11:27

Outras Decisões
25/08/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 07:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 12:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 07:42

Conclusos para despacho
10/02/2017 00:42

Decorrido prazo de RENY DA SILVA VERA em 06/02/2017 23:59:59.
07/02/2017 11:56

Juntada de Petição de contestação
13/12/2016 20:48

Mandado devolvido sorteio
01/12/2016 16:30

Expedição de #Não preenchido#.
01/12/2016 15:54

Expedição de Mandado.
29/11/2016 18:45

Concedida a Medida Liminar
24/11/2016 17:20

Conclusos para decisão
24/11/2016 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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