05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000.

Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7000629-27.2023.8.22.0011 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço , Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material AUTOR: JOAO PAULINO, LINHA T 4 S/N, CASA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA HELENA DE PAIVA, OAB nº RO3425 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., , INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo oriundo do pagamento da obrigação, autorizo o levantamento da referida quantia pela parte e/ou sua advogada constituída com poderes (ID 88925861).

In casu, verifico a indicação de conta bancária pela parte autora, razão pela qual, expedi em favor na parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial vinculada.

OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem.

Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Intime-se via DJE.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO.

FAVORECIDO(A): JOÃO PAULINO - CPF: *84.***.*23-00 (AUTOR) MARIA HELENA DE PAIVA - OAB RO3425 - CPF: *71.***.*60-72 (ADVOGADO) Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024.

Fábio Batista da Silva Juiz de Direito
12/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/01/2024 10:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023
12/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 10:17

Decorrido prazo de HAMILTON AGULHARI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:06

Decorrido prazo de HAMILTON AGULHARI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de HAMILTON AGULHARI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 21:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:01

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 00:01

Decorrido prazo de NILTON PINTO DE ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:01

Decorrido prazo de HAMILTON AGULHARI em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000139-05.2023.8.22.0011 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: HAMILTON AGULHARI ADVOGADO DO APELADO: NILTON PINTO DE ALMEIDA, OAB nº RO4031A

Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração coligido ao ID 21244867, de acordo com o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC/15. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, setembro de 2023. JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA Relator
08/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:53

Juntada de Petição de
01/09/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
23/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:28

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 07:03

Juntada de Petição de
07/08/2023 07:03

Juntada de Petição de Memoriais
04/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:57

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2023 11:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) em .
07/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição de
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REPUBLICAÇÃO Número do processo: 7000139-05.2023.8.22.0011 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: HAMILTON AGULHARI ADVOGADO DO APELADO: NILTON PINTO DE ALMEIDA, OAB nº RO4031A

Vistos.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, considerando o disposto no art. 1.012, §1º, V, CPC.

Proceda-se à ordem cronológica de julgamento.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, junho de 2023.

Juíza de Direito Convocada Juliana Paula Silva da Costa, Relatora.
13/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000139-05.2023.8.22.0011 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELANTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: HAMILTON AGULHARI ADVOGADO DO APELADO: NILTON PINTO DE ALMEIDA, OAB nº RO4031A

Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, considerando o disposto no art. 1.012, §1º, V, CPC. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, junho de 2023.

Juíza de Direito Convocada Juliana Paula Silva da Costa, Relatora.
12/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:39

Juntada de Petição de parecer
06/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:16

Juntada de termo de triagem
03/06/2023 20:39

Recebidos os autos
03/06/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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