TJRO - 7006135-11.2023.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO FACCIN

CPF *86.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 43.968.280/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 06:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 06:18

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/08/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 00:56

    Publicado SENTENÇA em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:54

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 06/08/2024 07:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 05/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:27

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/07/2024 00:53

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 19/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 05:46

    Recebidos os autos.

  • 12/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/07/2024 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 16:35

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 27/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 05:24

    Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:09

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/04/2024 09:32

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 17/04/2024 09:26

    Recebidos os autos.

  • 17/04/2024 09:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2024 07:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:08

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 25/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 11:03

    Recebidos os autos.

  • 08/12/2023 11:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/12/2023 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/12/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 07:25

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/12/2023 07:25

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2023 07:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 06:51

    Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível redesignada para 17/04/2024 08:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

  • 23/11/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 08:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/11/2023 18:50

    Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 31/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 30/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 06:42

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 24/10/2023 07:04

    Recebidos os autos.

  • 24/10/2023 07:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/10/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 03:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 09:32

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 17/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:08

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 17/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:47

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/10/2023 14:47

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/10/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 18/10/2023 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:47

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 16/10/2023 11:02

    Recebidos os autos.

  • 16/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:56

    Audiência Conciliação - JEC designada para 13/12/2023 08:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

  • 13/10/2023 17:57

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 06/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 17:55

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:40

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 11:07

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2023 11:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:43

    Audiência Conciliação - JEC designada para 27/03/2024 10:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

  • 03/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 05:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 05:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/09/2023 21:11

    Audiência Conciliação - JEC realizada para 14/09/2023 12:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

  • 24/05/2023 03:41

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:37

    Decorrido prazo de THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:37

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FACCIN em 23/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 08:31

    Recebidos os autos.

  • 28/04/2023 08:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 04:18

    Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7006135-11.2023.8.22.0002 REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FACCIN, CPF nº *86.***.*29-53, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FACCIN, OAB nº RO1453 REQUERIDO: THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 43.***.***/0001-39, PAULISTA 575, LOJA 31 E 32 BELA VISTA - 01311-911 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   1.

    Recebo a inicial. 2.

    O artigo 22, § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.

    Sendo assim, as audiências por VIDEOCONFERÊNCIA passam a fazer parte do rito do Juizado Especial e devem ser estimuladas, sobretudo na época atual em que a pandemia de COVID-19 estimula o isolamento social e aplicação de medidas por parte do Poder Judiciário para conter a disseminação do vírus.

    Além disso, o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 dispõe que no período de vigência do protocolo de ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) as audiências de conciliação e mediação nos Centro Judiciário de Solução de Conflito e de Cidadania do Estado de Rondônia serão realizadas no formato virtual, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação Whatsapp ou Hangouts Meet.

    Diante disso, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 3.

    DETERMINO QUE A CPE DESIGNE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC POR VIDEOCONFERÊNCIA, ficando à cargo do CEJUSC definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp - 69-3309-8140 ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. 4.

    Cite-se a parte requerida para tomar ciência do processo e intime-se para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência. 5.

    Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. 6.

    Após a apresentação dos dados necessários (e-mail e telefone das partes) e designação de data e horário, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para realização da audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus advogados a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso. 7.

    No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual. 8.

    Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro.

    A parte autora deverá estar de posse de seus dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial.

    Tratando-se de pessoa jurídica, a parte requerida deverá participar da audiência de conciliação munida de carta de preposto com poderes específicos para transacionar, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 9.

    Advirta-se, desde logo, que a não participação da parte autora na audiência, acarretará a extinção do processo.

    A não participação da parte requerida, por sua vez, acarretará a decretação da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a). 10.

    Restando infrutífera a conciliação, caberá à parte requerida oferecer contestação e apresentar eventuais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço), sob pena de revelia, devendo as partes comunicarem eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. 11.

    Com a defesa, no mesmo ato, a parte autora deverá se manifestar, em até 10 (dez) minutos sobre os documentos e preliminares eventualmente apresentados, sob pena de preclusão. 12.

    Encerrado o tempo de manifestação da parte autora, o(a) Conciliador(a) responsável deverá instar ambas as partes acerca do interesse na produção de prova oral a ser colhida em audiência de instrução ou se elas pretendem o julgamento antecipado da lide. 13.

    Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte interessada deverá, no mesmo ato, informar o nome completo e o contato telefônico das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão. 14.

    Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais no Juizado Especial contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo e, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado e, havendo necessidade de assistência por Defensor Público, deverão solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, diretamente à sede da Defensoria Pública. 15.

    Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá informar isso no processo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá comparecer ao CEJUSC, de forma presencial para participar da audiência naquela setor, ficando resguardado à parte contrária, participar via videoconferência.

    Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão comparecer ao CEJUSC para que a audiência presencial seja realizada.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO: a) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: REQUERIDO: THEFLASH ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 43.***.***/0001-39, PAULISTA 575, LOJA 31 E 32 BELA VISTA - 01311-911 - SÃO PAULO - SÃO PAULO b) CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: REQUERENTE: REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FACCIN, CPF nº *86.***.*29-53, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA   Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE.     JAIRES TAVES BARRETO JUIZ DE DIREITO  

  • 27/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:16

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/04/2023 11:10

    Recebidos os autos.

  • 27/04/2023 11:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:09

    Audiência Conciliação - JEC designada para 14/09/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 27/04/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 08:11

    Juntada de termo de triagem

  • 26/04/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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