TJRO - 0009004-97.2018.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO

CPF *24.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 05/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 23/08/2023 09:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/07/2023 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 25/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 20/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:10

    Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/07/2023 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de

  • 10/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 07/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO em 03/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 21:20

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 21:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 26/05/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 25/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:21

    Juntada de Petição de

  • 16/05/2023 07:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 07:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 05 de abril de 2023. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0009004-97.2018.8.22.0501 Apelação Origem: 0009004-97.2018.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante: Sérgio Mauro da Conceição Botelho Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

    JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 19/09/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.

    Estelionato.

    Regime semiaberto.

    Alteração para o aberto.

    Reincidência.

    Inviabilidade.

    Isenção de custas.

    Análise do juízo da execução.

    Negado provimento. 1.

    A reincidência específica do réu, condenado a pena inferior a 4 anos, autoriza a fixação do regime semiaberto. 2.

    O pedido de isenção ou suspensão de custas processuais deve ser dirigido e analisado pelo Juízo da Execução da Penal, quando serão apreciadas as reais condições do apelante quanto ao estado de pobreza e à possibilidade do pagamento das custas processuais sem o prejuízo do seu sustento ou de sua família.

  • 27/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:43

    Conhecido o recurso de SERGIO MAURO DA CONCEICAO BOTELHO - CPF: *24.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido

  • 10/04/2023 07:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2023 07:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2023 19:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 21/03/2023 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/03/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 07:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

  • 21/10/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 06:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:27

    Juntada de termo de triagem

  • 19/09/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001872-38.2021.8.22.0023

Elisandra Alves da Silva

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/10/2021 12:42

Exibir Processo

Processo nº 7000934-84.2023.8.22.0019

Keid Lilian Rodrigues Caetano da Silva T...

Estado de Rondonia

Advogado: Bruna Leticia Galiotto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 7000934-84.2023.8.22.0019

Estado de Rondonia

Keid Lilian Rodrigues Caetano da Silva T...

Advogado: Bruna Leticia Galiotto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 7065338-38.2022.8.22.0001

Ronaldo Goncalves

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 7034997-63.2021.8.22.0001

Richard Martins Silva

Municipio de Porto Velho

Advogado: Eduardo Gomes dos Santos Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/07/2021 20:38

Exibir Processo