14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000360-52.2023.8.22.0022 Classe: Carta Precatória Cível Valor da Causa:R$ 4.844,16 Última distribuição:28/04/2023 Autor: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., AV DOS IMIGRANTES 1201, NÃO INFORMADO SÃO SEBASTIÃO II - 76801-719 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Réu: BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ nº 05.***.***/0001-08, AVENIDA SÃO PAULO sala A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de precatória em sede de execução fiscal em que se objetivava a citação da parte executada.

Tendo em vista a certidão negativa coligida pelo Oficial de Justiça, a parte exequente foi instada a se manifestar e, na sequência, pugnou pela formalização de constrição de bens e valores (Penhora SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD).

Ocorre que reconhecidamente, as providências requeridas não devem ser objeto de deliberação pelo juízo deprecado, a quem compete exclusivamente o cumprimento do ato solicitado, no caso, citação da parte adversa.

Logo, INDEFIRO o pedido anterior.

Como decorreu o prazo, sem indicação de endereço suficiente nesta comarca e/ou outra providência cabível, determino, desde já, a devolução da carta precatória à origem.

Oportunamente, promova, a CPE, as baixas de estilo junto ao sistema.

Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
08/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de TRF - Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de JI-Paraná em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:30

Decorrido prazo de TRF - Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de JI-Paraná em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:38

Decorrido prazo de TRF - Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de JI-Paraná em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000360-52.2023.8.22.0022 Classe: Carta Precatória Cível Valor da Causa:R$ 4.844,16 Última distribuição:28/04/2023 AUTOR: J.

D. 2.

V.

F.

D.

S.

J.

D.

J., RUA PRESIDENTE VARGAS 925, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SEM ADVOGADO(S) RÉU: BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, AVENIDA SÃO PAULO sala A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de carta precatória para citação da parte executada em sede de processo de execução fiscal.

Tendo em vista a certidão coligida pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte interessada (exequente) a pugnar pelo que entender de direito em 15 dias, pena de baixa ao juízo de origem.

Outrossim, decorrido o prazo, sem indicação de endereço suficiente nesta comarca e/ou outra providência cabível, determino, desde já, a devolução da carta precatória à origem.

Oportunamente, promova, a CPE, as baixas de estilo junto ao sistema.

Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito J.

D. 2.

V.

F.

D.

S.

J.

D.

J., RUA PRESIDENTE VARGAS 925, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, AVENIDA SÃO PAULO sala A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
09/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 04:16

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000360-52.2023.8.22.0022 Classe: Carta Precatória Cível Valor da Causa:R$ 4.844,16 Última distribuição:28/04/2023 AUTOR: J.

D. 2.

V.

F.

D.

S.

J.

D.

J., RUA PRESIDENTE VARGAS 925, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SEM ADVOGADO(S) RÉU: BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, AVENIDA SÃO PAULO sala A CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de carta precatória em que verificou-se que a parte atualmente reside na comarca de Ariquemes, conforme certificou o oficial de justiça (ID n. ID 90057345).

Assim sendo, tendo em vista do caráter itinerante da carta precatória (art. 267, parágrafo único, do CPC), admito o regular trâmite processual perante este juízo.

Cumpra-se a presente, servindo a segunda via de mandado.

Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos.

Ariquemes, sexta-feira, 28 de abril de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
28/04/2023 19:38

Mandado devolvido para despacho
28/04/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 14:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 06:47

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 15:35

Mandado devolvido dependência
27/04/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:51

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:47

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:58

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:43

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:38

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:37

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:15

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:56

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:12

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:32

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:24

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:13

Decorrido prazo de Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de JI-Paraná em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 00:39

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
01/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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