15/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 08:07

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de GLEICIELE ALMEIDA DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA GORETI CARAIBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCAS XAVIER DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de REGILIANE LIMA CAYRES DE SALES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de TEREZINHA AUGUSTO DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ROSELI XAVIER RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de MOISES FRAGOSO DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de JOEL FRAGOSO DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:52

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRAGOSO DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:49

Decorrido prazo de SANTA LEOLDINA DE LIMA PINHEIRO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL XAVIER DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEX FREIRE PRUDENTE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CRISTYANO FRAGOSO DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de JONATAS JOSE ALMEIDA MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FILHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:44

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE LIMA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:43

Decorrido prazo de APARECIDO AUGUSTO DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE LIMA GUIDORIZI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:41

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:15

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 01:13

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.
25/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de JONATAS JOSE ALMEIDA MELO em 29/01/2025 23:59.
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 04:34

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:34

Decorrido prazo de GLEICIELE ALMEIDA DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:34

Decorrido prazo de APARECIDO AUGUSTO DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRAGOSO DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:32

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:31

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:31

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE LIMA GUIDORIZI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:28

Decorrido prazo de LUCAS XAVIER DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:12

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL XAVIER DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:56

Decorrido prazo de TEREZINHA AUGUSTO DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:53

Decorrido prazo de REGILIANE LIMA CAYRES DE SALES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MOISES FRAGOSO DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:34

Decorrido prazo de JOEL FRAGOSO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ROSELI XAVIER RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA GORETI CARAIBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de CRISTYANO FRAGOSO DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de SANTA LEOLDINA DE LIMA PINHEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JONATAS JOSE ALMEIDA MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:37

Decorrido prazo de ALEX FREIRE PRUDENTE em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:13

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2025 00:04

Publicado DESPACHO em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 0006913-66.2015.8.22.0007 - Inventário e Partilha REQUERENTES: FRANCISCO FRAGOSO DE MELO, EVA ALVES DE FREITAS, JOÃO FRANCISCO DE MELO, MARIA LEOPOLDINA DE LIMA, ANTONIO FRAGOSO DE MELO, FRANCISCO FREIRE DE MELO, VALDECI FRAGOSO DE MELO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LEANDRO VARGAS CORRENTE, OAB nº RO3590, JORGE RICARDO GOUVEIA, OAB nº MS17853, JANAINA MARCELINO DOS SANTOS, OAB nº MS18223, LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344 INVENTARIADOS: MARIA ALVES DE FREITAS, AV. 07 DE SETEMBRO 2321, - ATÉ 2399 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-893 - CACOAL - RONDÔNIA, AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS, 7 DE SETEMBRO 1024 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o determinado no despacho ID 105925154 (item 2) e a petição ID's 111193520 e seguintes; 111084977 e 111084977, À CPE para atualizar o cadastro no PJE, conforme petições e documentos juntados.

Após, intimem-se as Fazendas Públicas e em seguida, ao MP e DPE, para manifestação.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Cacoal/RO, 24 de janeiro de 2025.

Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito
24/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEX FREIRE PRUDENTE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de REGILIANE LIMA CAYRES DE SALES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOEL FRAGOSO DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO AUGUSTO DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS XAVIER DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL XAVIER DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de TEREZINHA AUGUSTO DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE LIMA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de SANTA LEOLDINA DE LIMA PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FILHO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTYANO FRAGOSO DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JONATAS JOSE ALMEIDA MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA GORETI CARAIBA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE LIMA GUIDORIZI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSELI XAVIER RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GLEICIELE ALMEIDA DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MOISES FRAGOSO DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FRAGOSO DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:21

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 0006913-66.2015.8.22.0007 - Inventário e Partilha REQUERENTES: FRANCISCO FRAGOSO DE MELO, EVA ALVES DE FREITAS, JOÃO FRANCISCO DE MELO, MARIA LEOPOLDINA DE LIMA, FRANCISCO FREIRE DE MELO, VALDECI FRAGOSO DE MELO, ANTONIO FRAGOSO DE MELO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LEANDRO VARGAS CORRENTE, OAB nº RO3590, JORGE RICARDO GOUVEIA, OAB nº MS17853, JANAINA MARCELINO DOS SANTOS, OAB nº MS18223, LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344 INVENTARIADOS: MARIA ALVES DE FREITAS, AV. 07 DE SETEMBRO 2321, - ATÉ 2399 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-893 - CACOAL - RONDÔNIA, AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS, 7 DE SETEMBRO 1024 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de inventário e partilha de bens ajuizada por FRANCISCO FRAGOSO DE MELO, em face do espólio de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS e MARIA ALVES DE FREITAS, tendo como inventariante o filho FRANCISCO FRAGOSO DE MELO (ID 15146181 - Pág. 9 - termo de inventariante).

Consta da certidão de óbito ID 15146181 - Pág. 4, que AGOSTINHO deixou 3 filhos maiores e 3 filhos falecidos.

Certidão de óbito ID 15146181 - Pág. 6, a falecida MARIA ALVES, deixou a filha Eva Alves de Freitas. (ID 15146181 - Pág. 8) Despacho inicial, deferindo o pagamento das custas processuais ao final. O bem objeto do inventário refere-se a um imóvel (terreno e construção), Inscrito na Matrícula Imobiliária sob n. 11.930, onde é denominado como Lote 10 (dez), com área de 604,32 m² (seiscentos e quatro metros e trinta e dois centímetros quadrados), da Quadra 12 (doze), do Setor 01 (um), localizado na Av.

Sete de Setembro com Rua São Luiz, perímetro Urbano desta cidade e comarca de Cacoal”, com valor venal de R$ 328.883,90 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos), conforme primeiras declarações ID 15146181.

Cita como herdeira de ambos os de cujus: EVA ALVES DE FREITAS (filha), brasileira,divorciada, portadorado RG 637940 SSP/RO, CPF *90.***.*58-49, residente e domiciliada na Av.

Sete de Setembro, 1024, centro, Cacoal- RO.

Cita como Herdeiros apenas do de cujus Agostinho Fragoso de Freitas: 1) FRANCISCO FRAGOSO DE MELO (filho), brasileiro, lavrador/aposentado, portadordo RG 32124968 SSP/RO,CPF *23.***.*38-49, casado com regime de comunhão universal de bens com a senhora Corina Morais de Carvalho (FALECIDA), ambos, residentes e domiciliados na Rua Pedro Spagnol,3793,bairro Teixeirão, Cacoal- RO.

Corina Morais de Carvalho (FALECIDA), ex-cônjuge do inventariante FRANCISCO FRAGOSO DE MELO, deixou os seguintes herdeiros por representação: 1.1) OTACILIO MORAIS DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, lavrador, portador da cédula de identidade n. 219782 SSP/RO e do CPF n. *21.***.*40-82, residente e domiciliado Linha 9, lote 17A, Gleba 9, CEP 79962-000, Cacoal – RO, WatsApp 69 9912-0096; 1.2) MARINEZ MORAIS DE MELO SILVA, brasileira, casada sob regime de separação de bens, lavradora, portador da cédula de identidade n. 695684 SSP/RO e do CPF n. *78.***.*23-34, residente e domiciliada Linha 10, lote 38, gleba 10, CEP 79962-000, Cacoal – RO, WatsApp 69 9990-2970; 1.3) ADEILTON MORAIS DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, lavrador, portador da cédula de identidade n. 635422 SSP/RO e do CPF n. *22.***.*18-00, residente e domiciliado Linha 9, lote 17A, Gleba 9, CEP 79962-000, Cacoal – RO, WatsApp 69 9934-5292; 1.4) LUIZ ALBERTO DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade n. 199454 SSP/RO e do CPF n. *72.***.*07-00, residente e domiciliado Rua Emanoel Silva Dantas, 3444, bairro Village do Sol, CEP 76984-316, Cacoal - RO, WatsApp 69 98481-5439; 1.5) MARINETE MELO DA SILVA, brasileira, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portadora da CTPS 291.639 série 001-RO, e do CPF n. *04.***.*31-68, residente e domiciliada na Rua da Comemoração, 6162, bairro Riozinho, CEP 76969-000, Cacoal – RO, WatsApp 69 99297-9465; 1.6) JOSÉ NILSON DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade n. 111583 SSP/RO e do CPF n. *52.***.*01-34, residente e domiciliado Rua independência 1180, Espigão do Oeste - RO, WatsApp 69 98418-8979; 1.7) AUGUSTINHO MORAIS DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, vendedor, portador da cédula de identidade n. 321547 SSP/RO e do CPF n. *94.***.*98-04, residente e domiciliado Estrada São Paulo, S/N, KM05, LT 17, zona rural, Espigão do Oeste - RO, CEP 79974-000, Cacoal – RO, WatsApp 69 8472-5794; e 1.8) ANTONIO JOSIAS DE MELO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade n. 164550 DRT/RO e do CPF n. *20.***.*10-68, residente e domiciliado Linha 25, P10, sentido 78, zona rural, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé - RO, WatsApp 69 99993-8159. 2)  VALDECI FRAGOSO DE MELO (filho), falecido em 1° de julho 2015, emCacoal- R0, era portador do RG 000113928SSP/RO e do CPF *34.***.*92-40, viúvo da senhora Antonia Freires de Melo (falecidaem 1°.12.2002), deixando os seguintes herdeiros por representação: 2.1) MARIA GORETE CARAIBA (neta), brasileira,servidora pública, portadora do RG 226342SSP/MS,CPF *49.***.*64-00, casada sob o regime de comunhão universal de bens, com o senhor Lídio Moía Caraíba, brasileiro, aposentado, portador do RG 31582598 SSP/PR, CPF *78.***.*59-87, ambos residentes e domiciliados na Rua das Orquídeas, 301, Jardim Primavera, Município de Itaquiraí- MS; 2.2) JOEL FRAGOSO DE MELO (neto), brasileiro, convivente, lavrador, portador da RG 380632 SSP/MS, CPF *20.***.*91-00, residente e domiciliado na Linha Volta Redonda, lote n. 303, zona rural do Município de Novo Horizonte do Sul; 2.3)  LUZINETE FRAGOSO DE ARAUJO (neta), falecida em março de 1989, deixando como únicos herdeiros representantes: 2.3.1) MARIA CRISTINA FRAGOSO DE ARAUJO (bisneta), brasileira, solteira, lavradora, portadorado RG 001154698 SSP/MS, CPF *04.***.*57-00, residente e domiciliada no Projeto AssentamentoTeijim, lote 942, zona rural, Município de Nova Andradina - MS; 2.3.1.2.) CRISTIANO FRAGOSO DE ARAUJO (bisneto), brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG 001978330 SSP/MS, CPF *00.***.*40-03, residente e domiciliado na Rua Antonio Ferreira Lino, 185, centro, Município de ÁguaClara- MS; e 2.3.1.3. ) MOISES FRAGOSO DE ARAUJO (bisneto), brasileiro, solteiro,operador de máquinas, portador do RG 001611793 SSP/MS, CPF *23.***.*44-13, residente e domiciliado na Rua Antonio Ferreira Lino, 185, centro, MunicípiodeÁguaClara- MS. 3) JOANA FREIRES DE MELO PRUDENTE (neta), falecida em 23-4-1990, deixando como únicos herdaires/representantes: 3.1.) ALYSSON DE MELO PRUDENTE (bisneto), brasileiro,solteiro,portadordoRG 20262DRT/MS,CPF *26.***.*82-51, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas,301, Jd Primavera,Itaquiraí- MS, falecido em 27.05.2019, deixando como únicos herdeiros/representantes: 3.1.2) JOÃO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO, brasileiro, menor impúbere, nascido em 07/08/2007, inscrito no CPF sob n°*99.***.*22-88; e 3.1.3) D.

L.

Z.

D.

M., brasileiro, menor impúbere, nascido em 06/02/2014, conforme Certidão de Nascimento de matrícula n° 061796 01 55 2014 1 00260 075 0145564 33 do 2° Serviço Notarial e Registro Civil da Comarca de Dourados/MS, ambos representado por sua genitora, FRANCIELI ZARANTONELLI DE ARAÚJO, brasileira, portadora do RG n° 001.639.229 SSP/MS, todos residentes na Rua Carmem Barbosa Puppo, n° 1526, Centro, em Itaquiraí/MS. 3.2) ALEX FREIRES PRUDENTE (bisneto) brasileiro, solteiro, portador do RG 1580128 SSP/MS, CPF *38.***.*82-12, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas,301, Jd Primavera,Itaquiraí- MS. 4) FRANCISCO FREIRE DE MELO (neto), falecido em 19.12.2003, deixando como únicos herdeiros/representantes: 4.1) LUCAS XAVIER DE MELO(bisneto), brasileiro, solteiro, maior, nascido em 25 de dezembro de 1996, hoje em local incerto e não sabido. 4.2) JOÃO PAULO XAVIER DEMELO (bisneto), brasileiro,solteiro, nascido em 2 deabril de 1999, portador do RG n. 2.049.746 SSP/MS e do CPF *18.***.*32-09, residente e domiciliado na Linha Volta Redonda, lote n. 303, zona rural do Município de Novo Horizonte do Sul; e 4.3) MARIA ISABEL XAVIER DE MELO (bisneta), nascida em 17 de julho de 2002, residente e domiciliada na Rua Plinio Fagundes, Q 298, lote 13, bairro Pró-moradia 14, Município de Rio Brilhante - MS. 5)  ANTONIO FRAGOSO DE MELO (filho), falecido em 7-4-2014 (antes do de cujus), deixando 2 herdeiros/representantes: 5.1) GLEICIELE ALMEIDA DE MELO (neta), brasileira, solteira,portadoradoRG 1261764SSP/RO, CPF *08.***.*27-83; 5.2) JONATAS JOSÉ ALMEIDA MELO (neto), brasileiro. solteiro, portador do RG 1261767 SSP/RO.CPF *12.***.*31-02, ambos,residentese domiciliadosna Av.

TancredoNeves, S/N, zona Rural, no Município de SãoMiguel do Guaporé- RO. 6)   MARIA LEOPOLDINA DE LIMA (filha), falecida em20-7-2011 (antes do de cujus), deixando 10 herdeiros/representantes: 6.1)  FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FILHO (neto), brasileiro, montador, portador do RG 200032094 SSP/SP, CPF *97.***.*32-61, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a senhora Simone de Fátima Moreira, brasileira, industriaria, portadorado RG 271794013( SSP/SP,CPF *04.***.*07-00,ambos residentes e domiciliados na Rua Antonio Ruic, 258, Jardim Toselar, Município de Birigui- SP; 6.2) JOSÉ DE LIMA (neto), brasileiro, operário,portadordo RG 130412156 SSP/SP, CPF *34.***.*76-32, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a senhora Maria Nilda de Araujo Lima, brasileira, portadora do RG 174847063 SSP/SP, CPF *72.***.*95-61, ambos residentes e domiciliados na Rua Santos PuertasGarcia, 735, Jardim Tangará,Município de Birigui- SP; 6.3) VERA LUCIA LIMA DA SILVA (neta), brasileira, portadora do RG 266857498 SSP/SP,CPF *38.***.*27-11, casada sobo regime de comunhão parcial de bens com o senhor Pedro José da Silva, brasileiro, portadordo RG 258784611 SSP/SP,CPF *97.***.*39-42, ambos residente e domiciliados na Rua Silvio Vieira Coelho, 1208, Vila Angélica,Município de Birigui- SP; 6.4) DEBORA CRISTINA DE LEMA DA SILVA (neta), brasileira, portadora do RG 360800658SSP/SP,CPF317.397.868-40, casada sob o regime de comunhão parcial de bens como senhor Celso Pereira da Silva, portador do RG 258788513 SSP/SP,CPF *66.***.*75-35, ambos residentese domiciliados na Rua Adolpho AmericoRossi, 822,Jardim Primavera,MunicípiodeBirigui - SP; 6.5) REGILIANE LIMA CAYRESDE SALES (neta), brasileira, portadora do RG 141936808SSP/PR,CPF293.250.368-51, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o senhor José Nilton Cayres de Sales,brasileiro, portador doRG 124341183SSP/PR,CPF *97.***.*87-69, ambos residentes e domiciliados na Rua Escocia, 389,Apto304,CEP 86046-230,no Municipio de Londrina- PR; 6.6) MARIA ELENA DE LIMA GUIDORIZI (neta), brasileira, portadora do RG 180510058 SSP/SP, CPF *97.***.*98-11, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o senhor Wilson Guidorizi, brasileiro, portador do RG 125942527 SSP/SP, CPF *04.***.*99-60, ambosresidentese domiciliadosna Rua CEL.

Marcondes, 1122, centro, Município de Marabá Paulista - SP; 6.7) SANTA LEONDINA DE LIMA PINHEIRO (neta), brasileira,portadorado RG 243119197 SSP/SP,CPF *17.***.*60-38, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o senhor André Valdecir Pinheiro Filho, portadordoRG 28256200XSSP/SP, CPF *39.***.*28-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Jacob Stabile, 149, bairro Morumbi, Birigui- SP; 6.8) TEREZINHA AUGUSTO DE LIMA (neta), brasileira, solteira,portadora do RG 27.987.847-3SSP/SP,CPF *93.***.*02-50, residente e domiciliada na Rua Armando Vicente, 94, bairro Alto Colinas, Birigui - SP; 6.9) ELINA AUGUSTA DE LIMA (neta), brasileira, solteira, portadora do RG 36197166-7 SSP/MS, CPF *12.***.*31-95, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, 169, centro, Birigui - SP; e 6.10) APARECIDO AUGUSTO DE LIMA (neto), brasileiro, operador de máquinas, portador do RG 19523979SSP/SP, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a senhora MARIAJOSÉ DA ROCHA LIMA, brasileira, portadora do RG 84755040SSP/SP, CPF *75.***.*22-56, ambos residentes e domiciliados na Rua CEL.

Marcondes,1122, centro, Município de Marabá Paulista- SP. (ID 15146203 - Pág. 64) Citação por edital dos demais interessados, tendo a DPE apresentado contestação por negativa geral (ID 45562499).

O inventariante requereu seja homologado o plano de partilha (ID 73338682), bem como seja autorizado o recolhimento do ITCD após a venda do imóvel, ou, caso não seja esse o entendimento, requer seja expedido alvará de autorização para venda do imóvel, pelo valor mínimo da maior avaliação realizada nos autos – 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). (ID 98778192) Instado, o Ministério Público manifestou-se que não se opõe a expedição de alvará para a venda do bem inventariado, desde que: a) Seja realizada nova avaliação do bem, nos termos do artigo 1.750, do Código Civil, pois a última avaliação ocorreu no ano de 2016; b) Haja concordância de todos os herdeiros e, c) Devidamente comprovadas as dívidas quitadas e os valores remanescentes depositados em conta vinculada ao inventário.

DECIDO. 1.

Consta nos autos, avaliação do imóvel realizada em 2017 – ID 15146203 - Pág. 46, porém, determinada nova avaliação pelo Juízo no despacho ID 61161711, cuja avaliação consta juntada ao ID 66884859 , em 10.01.2022, tendo o imóvel urbano sido avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e nesse ponto, entendo desnecessária nova avaliação do imóvel. 2.

Depreende-se que, desde o ano de 2016 (ID 15146203 - Pág. 60), o inventariante tem informado nos autos, sobre a impossibilidade de pagamento quanto ao ITCD, e demais despesas processuais, postulando pela expedição de alvará judicial. Contudo, reitere-se a intimação do inventariante, conforme já determinado em despacho ID 51599226, desde 25.11.2020, para indicar de forma detalhada, sobre os herdeiros citados e não citados, sua qualificação completa, endereço, quais constituíram patrono e seus respectivos patronos, idade atualizada dos herdeiros, estado civil atualizado, etc, visando a citação e inclusive, acerca dos herdeiros falecidos, se deixaram algum herdeiro por representação que não conste no cadastro dos autos, porquanto da forma como encontram-se os autos, não restou integralmente cumprido, devendo inclusive constar em sua manifestação, as informações já contidas na certidão ID 43741005.

Caso tenha alguma retificação necessária quanto as qualificações acima, contida neste despacho, deve informar, e inclusive observar se todos os indicados estão constando no cadastro do processo no PJE, conferindo todos os dados e de seus respectivos patronos.

Informe também quanto aos herdeiros citados, devendo considerar também sobre os indicados ao ID 71465336, retificando assim, o que for necessário, referente a petição ID 73338682.

Ressalto novamente, a importância de que o inventariante colabore com o andamento dos autos, atendendo ao princípio da cooperação, sendo seu dever, prestar o máximo de informações, visando a solução da lide, notadamente que o ato citatório refere-se ao estabelecimento da relação processual entre as partes, e o presente feito encontra-se em trâmite desde o ano de 2015.

De nada adianta a apresentação de últimas declarações, sem efetivamente o inventariante cumprir todos os atos necessários para finalização do inventário, o que inclusive atrasa a análise do pedido de alvará judicial para venda do imóvel.

Outrossim, para fins de expedição de alvará judicial, é necessário conforme postulado pelo MP, que haja concordância de todos os herdeiros, porém, não cumprido até o momento a determinação supra, para então, possibilitar a intimação dos demais herdeiros.

Sendo possível o inventariante poderá juntar aos autos, declaração reconhecido firma da assinatura, por todos os herdeiros, sobre a concordância quanto ao pedido de alvará judicial, o que trará mais celeridade aos autos. Referente aos herdeiros casados sob o regime de comunhão universal de bens, registro que, o art. 1.668 do Código Civil, que trata dos bens que são excluídos da união, neste regime de comunhão universal de bens, via de regra, os bens recebidos por doação ou herança comunicam-se com o outro cônjuge.

Contudo, não serão bens comuns se for instituída uma cláusula de incomunicabilidade (arts. 1911 e 1848, além da súmula 49 do STF).

A cláusula de incomunicabilidade inclui a inalienabilidade dos bens, entretanto, não constam nos autos informações quanto a eventual incomunicabilidade registrada.

Informe/comprove o necessário.

Quanto a certidão negativa junto às Fazendas Públicas, relativo a todos os herdeiros indicados e dos falecidos, deixarei para deliberar quanto a apresentação destas, por intermédio do inventariante, posteriormente.

Prazo: 45 dias. 2.1.

Apresentado manifestação, intime-se o MP e DPE.

Int. Cumpra-se. Cacoal/RO, 16 de maio de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito
16/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
18/11/2023 11:11

Juntada de Petição de outras peças
03/10/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:54

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo : 0006913-66.2015.8.22.0007 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: J.

V.

Z.

D.

M. e outros (10) Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO VARGAS CORRENTE - RO3590, LEONARDO VARGAS ZAVATIN - RO9344 Advogados do(a) REQUERENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223, JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 INVENTARIADO: MARIA ALVES DE FREITAS e outros INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar.
31/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 03:58

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:51

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:06

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:06

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:41

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:39

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:14

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:22

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0006913-66.2015.8.22.0007 - Inventário e Partilha REQUERENTES: FRANCISCO FRAGOSO DE MELO, EVA ALVES DE FREITAS, JOÃO FRANCISCO DE MELO, MARIA LEOPOLDINA DE LIMA, FRANCISCO FREIRE DE MELO, VALDECI FRAGOSO DE MELO, ANTONIO FRAGOSO DE MELO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LEANDRO VARGAS CORRENTE, OAB nº RO3590, JORGE RICARDO GOUVEIA, OAB nº MS17853, JANAINA MARCELINO DOS SANTOS, OAB nº MS18223, LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344 INVENTARIADOS: MARIA ALVES DE FREITAS, AV. 07 DE SETEMBRO 2321, - ATÉ 2399 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-893 - CACOAL - RONDÔNIA, AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS, 7 DE SETEMBRO 1024 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Acolho o parecer ministerial ID 89291935.

Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação no prazo de 10 dias.

Após, vistas ao inventariante.

Em seguida, ao MP. Cacoal/RO, 4 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito
04/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 18:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:45

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:12

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:50

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.
02/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 18:41

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição de outras peças
15/11/2022 00:38

Decorrido prazo de OTACILIO MORAIS DE MELO em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
20/10/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:10

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 17:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO XAVIER DE MELO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:52

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:28

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DE LIMA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:21

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:46

Decorrido prazo de GLEICIELE ALMEIDA DE MELO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:32

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:52

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:40

Decorrido prazo de LUCAS XAVIER DE MELO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:28

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:08

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:47

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:40

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:34

Decorrido prazo de SANTA LEOLDINA DE LIMA PINHEIRO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:27

Decorrido prazo de ALEX FREIRE PRUDENTE em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 30/06/2022 23:59.
14/07/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:00

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2022 00:04

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:51

Outras Decisões
28/04/2022 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:55

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:49

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:46

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 18:32

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 12:29

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 16/03/2022 23:59.
11/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 20:59

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2022 05:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.
02/03/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
25/02/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:02

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:48

Decorrido prazo de Bens a serem avaliados em 27/01/2022 23:59.
08/02/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:06

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:59

Mandado devolvido sorteio
10/01/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 23:50

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:17

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:45

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:18

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:14

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:14

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:14

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:12

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:49

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:53

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:46

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:41

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:35

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 08:53

Expedição de Mandado.
16/08/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.
16/08/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:06

Outras Decisões
08/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
08/06/2021 10:21

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 10:17

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:12

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 08:09

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 12:00

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.
18/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 08:57

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 06:34

Decorrido prazo de LUCAS XAVIER DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:00

Decorrido prazo de SANTA LEOLDINA DE LIMA PINHEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:55

Decorrido prazo de GLEICIELE ALMEIDA DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA DE LIMA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRAGOSO DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:00

Decorrido prazo de VALDECI FRAGOSO DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:00

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:56

Decorrido prazo de JANAINA MARCELINO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:54

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:45

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 01/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível Processo: 0006913-66.2015.8.22.0007 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: J.

V.

Z.

D.

M. e outros (7) Advogados do(a) REQUERENTE: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS18223, JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO VARGAS ZAVATIN - RO9344, LEANDRO VARGAS CORRENTE - RO3590 INVENTARIADO: MARIA ALVES DE FREITAS e outros ATO ORDINATÓRIO Ficam os herdeiros LUCAS XAVIER DE MELO, SANTA LEONTINA DE LIMA PINHEIRO e GLEICIELE ALMEIDA DE MELO, por seus procuradores, CITADOS na presente ação para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cacoal, 15 de janeiro de 2021
15/01/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:53

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:45

Outras Decisões
21/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 11:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00069136620158220007.pdf
08/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:40

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:38

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 18/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:06

Decorrido prazo de APARECIDO AUGUSTO DE LIMA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FILHO em 04/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:10

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:45

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 07:41

Juntada de Petição de certidão
28/07/2020 10:09

Juntada de Petição de certidão
28/07/2020 10:07

Juntada de Petição de certidão
14/07/2020 13:13

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:09

Juntada de Petição de certidão
14/07/2020 10:10

Juntada de Petição de certidão
14/07/2020 10:06

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
06/06/2020 00:41

Decorrido prazo de DAVI LUCAS ZARANTONELLI DE MELO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZARANTONELLI DE MELO em 05/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:09

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:09

Decorrido prazo de AGOSTINHO FRAGOSO DE FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:09

Decorrido prazo de LUCAS VENDRUSCULO em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
29/04/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 11:29

Outras Decisões
08/04/2020 13:04

Conclusos para julgamento
23/01/2020 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 09:31

Juntada de Petição de juntada de ar
16/09/2019 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 18/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 09:43

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 09:53

Decorrido prazo de OUTROS em 25/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 17:27

Juntada de Petição de juntada de ar
28/02/2019 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar
24/01/2019 08:04

Juntada de Petição de certidão
24/01/2019 08:04

Juntada de Certidão
24/01/2019 08:04

Juntada de Petição de certidão
11/01/2019 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2019 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 12:50

Juntada de outras peças
04/07/2018 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 14/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 08:15

Decorrido prazo de JORGE RICARDO GOUVEIA em 14/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 08:15

Decorrido prazo de EVA ALVES DE FREITAS em 14/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 12:56

Juntada de expediente
12/06/2018 12:52

Juntada de expediente
12/06/2018 12:48

Juntada de expediente
12/06/2018 12:44

Juntada de expediente
12/06/2018 12:41

Juntada de expediente
12/06/2018 12:34

Expedição de Carta de Citação.
08/06/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 09:10

Conclusos para despacho
22/02/2018 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAGOSO DE MELO em 21/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 20:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 11:36

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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