23/01/2024 00:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 23:56

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 00:57

Decorrido prazo de FIRMO FERREIRA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:28

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7072242-74.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FIRMO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816 Polo Passivo: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por FIRMO FERREIRA DE SOUSA contra ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

A parte executada cumpriu com a obrigação objeto destes autos (id 95104657).

A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará para levantamento de valores (ID 95497180). Desse modo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo e seus acréscimos, conforme dados abaixo.

FAVORECIDOS: JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO - CPF *25.***.*50-10 e FIRMO FERREIRA DE SOUSA - CPF *20.***.*69-53.

Caso haja alguma incongruência nos dados constante no tópico supra que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a CPE diligenciar junto a Instituição Financeira e expedir alvará em favor da credora, viabilizando o levantamento dos valores, prescindindo nova conclusão do feito.

A parte autora deverá informar o cumprimento da decisão.

OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1824), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino.

Sentença transitada nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se. Sentença registrada automaticamente e publicada no PJE. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/19 de setembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto
15/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 13:49

Expedido alvará de levantamento
15/12/2023 13:49

Determinado o arquivamento
07/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

7072242-74.2022.8.22.0001 AUTOR: FIRMO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA Cumprimento de sentença D E C I S Ã O Da análise dos autos, observo não haver nos autos uma procuração subscrita por PARTE em favor do causídico que subscreveu peças processuais em favor da parte AUTORA.

O art. 76, do CPC, estabelece que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.

Diante disso, e por este juízo decidir pautado na mais absoluta cautela, suspendo o processo pelo prazo de 05 (cinco) dias e concedo igual prazo para que A PARTE: i) regularize nos autos sua representação processual, conforme dispõe os arts. 103 e SS, do CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Por fim, vale lembrar que são necessários poderes especiais para levantamento de alvarás, tratando-se de um poder-dever resultante do art. 105 do CPC/2015, onde a eficácia da vontade da parte manifestada expressamente no instrumento do mandato confere ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação em todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

Após o prazo, com ou sem regularização, com as devidas certificações, retornem os autos conclusos a este gabinete para análise.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente decisão como mandato/ofício/carta. Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juíza de Direito
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/08/2023.
16/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:49

Recebidos os autos
15/08/2023 13:22

Juntada de despacho
05/06/2023 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 19:55

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:39

Decorrido prazo de FIRMO FERREIRA DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:04

Juntada de Petição de recurso
26/04/2023 03:24

Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.
26/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:09

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:33

Conclusos para julgamento
05/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2023 07:45

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2023 11:00 Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03.
20/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:24

Decorrido prazo de FIRMO FERREIRA DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 20:42

Recebidos os autos.
14/02/2023 20:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:41

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 11:00 Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03.
26/01/2023 00:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:38

Decorrido prazo de FIRMO FERREIRA DE SOUSA em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 01:54

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
29/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 13:47

Conclusos para decisão
25/11/2022 00:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.
31/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:47

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
19/10/2022 14:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 06/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:34

Decorrido prazo de FIRMO FERREIRA DE SOUSA em 06/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:33

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.
13/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 12:35

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:35

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 11:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
30/09/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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