21/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Procedimento Comum Cível 7001082-06.2020.8.22.0018 AUTOR: VAGNER DOS SANTOS CRISTIANO, LINHA 176 km 4,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA RÉU: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, RODOVIA BR-364, KM 06 s/n, SAÍDA PARA CUIABÁ ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA

Vistos.

Habilite a escrivania os patronos da parte requerida.

Verifico que as partes são legítimas e capazes.

Ademais, o objeto da demanda possui natureza disponível.

Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas finais.

Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC/2015.

Por consequência determino a escrivania diligenciar acerca de audiência designada, a fim de proceder a sua retirada de pauta.

Intimem-se.

Arquive-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 11 de janeiro de 2021.

Márcia Adriana Araújo Freitas
19/01/2021 18:09

Arquivado Definitivamente
19/01/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:50

Homologada a Transação
16/12/2020 09:03

Conclusos para julgamento
16/12/2020 00:17

Decorrido prazo de CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:53

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 09:53

Mandado devolvido sorteio
10/11/2020 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 09:35

Expedição de Mandado.
05/11/2020 07:59

Expedição de Mandado.
29/10/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.
27/10/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:58

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 13:58

Mandado devolvido dependência
21/09/2020 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020 12:15

Expedição de Mandado.
17/09/2020 00:31

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS CRISTIANO em 16/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:15

Outras Decisões
28/07/2020 12:52

Conclusos para decisão
27/07/2020 22:58

Juntada de Petição de custas
24/07/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:43

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:52

Outras Decisões
16/07/2020 08:53

Conclusos para decisão
16/07/2020 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
11/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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