TJRO - 7000186-88.2023.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA em 08/08/2024 23:59.
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22/07/2024 11:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/07/2024 09:20
Expedição de Carta rogatória.
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19/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2024 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 907 de 01/07/2024 a 05/07/2024 7000186-88.2023.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000186-88.2023.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Embargante : Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A Advogado(a) : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargado : José Carlos Rodrigues Silva Advogado(a) : Dione Henrique Pereira (OAB/RO 11567) Relator : DES.
TORRES FERREIRA Interposto em 18/04/2024 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração em Apelação Cível.
Omissão.
Vício inexistente.
Rediscussão da matéria.
Vedação.
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria julgada.
Recurso desprovido. -
18/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 08:42
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÃNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
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16/07/2024 12:15
Juntada de Certidão
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16/07/2024 12:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 15:43
Pedido de inclusão em pauta
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04/05/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
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19/04/2024 08:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2024 08:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2024 08:39
Conclusos para decisão
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19/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 17:39
Juntada de Petição de outras peças
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10/04/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/04/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 7000186-88.2023.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7000186-88.2023.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A Advogado(a) : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado : José Carlos Rodrigues Silva Advogado(a) : Dione Henrique Pereira (OAB/RO 11567) Relator : DES.
TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 03/10/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.
Ação indenizatória.
Interrupção do fornecimento de energia elétrica por período superior a 70 horas.
Zona rural.
Defeito causado por descarga atmosférica.
Ausência de prova da alegada excludente de responsabilidade.
Falha na prestação de serviço público essencial.
Perda de carne bovina e suína e leite in natura.
Dano material comprovado.
Dano moral configurado.
Quantum indenizatório.
Proporcionalidade e razoabilidade.
O longo período sem fornecimento de energia elétrica, acarretando perda na produção, gera o dever de ressarcir o prejuízo material.
Constitui dano moral a suspensão do fornecimento de energia elétrica por período superior a 70 horas e quando ausente informação prévia aos consumidores.
O valor deve ser fixado com moderação, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, conforme precedentes da Câmara. -
09/04/2024 18:00
Juntada de Petição de outras peças
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09/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:35
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÃNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
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08/04/2024 10:50
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2024 07:38
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:13
Pedido de inclusão em pauta
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06/10/2023 07:50
Conclusos para decisão
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05/10/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer
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05/10/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 08:17
Juntada de termo de triagem
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03/10/2023 09:12
Recebidos os autos
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03/10/2023 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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