06/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:20

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:40

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/10/2023 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2023 11:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
02/10/2023 14:58

Mandado devolvido sorteio
27/09/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2023 11:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
21/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
20/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 07:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 16:26

Mandado devolvido sorteio
04/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 09:45 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
13/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 7001844-60.2022.8.22.0015 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RONALDO REGO DA SILVA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor de RONALDO RêGO DA SILVA.

Recebida a denúncia, o réu foi citado pessoalmente e apresentou defesa preliminar.

Por inexistirem questões prejudiciais a serem apreciadas, considerando que não vislumbro nenhuma das circunstâncias que possam ensejar a absolvição sumária dos réus (artigo 397, CPP), vez que suas alegações dependem de dilação probatória, nesta oportunidade, designo audiência para a proposta de suspensão condicional do processo para o dia 05/09/2023, às 09h45min.

Para tanto, solicito ao órgão empregador, desde já e dentro do possível, o número telefônico das testemunhas pertencentes à sua corporação.

Sem prejuízo, o meirinho, no ato da intimação, deverá indagar a testemunha/vítima/acusado se possui algum telefone (smartphone) de contato, com acesso a internet, esclarecendo que a solenidade será realizada, preferencialmente, via aplicativo Google Meet, certificando tudo nos autos.

Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, a ser cumprido nos seguintes endereços: INTIME-SE O ACUSADO, podendo ser encontado no Ramal do Pompeu, 600m após a Igreja Quadrangular, em Guajará-Mirim/RO.

Ciência às partes.

Guajará-Mirim, data da assinatura digital.

JAIRES TAVES BARRETO Juiz de Direito
22/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:03

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 04:45

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 7001844-60.2022.8.22.0015 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RONALDO REGO DA SILVA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de RONALDO REGO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime de furto qualificado.

Recebida a denúncia, o acusado não foi localizado para ser citado, procedendo-se o chamamento editalício e, determinando-se a expedição de mandado de prisão.

No entanto, o réu foi localizado e cumprido o mandado de prisão em seu desfavor. É o breve relatório.

DECIDO.

Em virtude da inércia do denunciado, suspendeu-se o curso do processo e prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Estatuto Processual Penal e decretou-se-lhe a prisão preventiva, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Desse modo, a prisão do indigitado não se faz mais necessária, não atendendo mais aos requisitos do art. 312 do CPP, uma vez que depois de citado o processo retomará seu curso, não havendo empecilhos para a instrução criminal.

No caso em apreço, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE RONALDO REGO DA SILVA, condicionado à citação pessoal da acusada no presídio em que se encontra segregado.

Expeça-se o necessário, não se olvidando do contramandado de prisão.

Cite-se e intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE ALVARÁ DE SOLTURA, MANDADO DE INTIMAÇÃO e CONTRAMANDADO DE PRISÃO e ainda, MANDADO DE CITAÇÃO e/ou CARTA PRECATÓRIA.

Ciência ao MP.

Diligências legais.

Guajará-Mirim, data da assinatura digital.

Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2023 18:35

Mandado devolvido sorteio
26/04/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 14:39

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:38

Juntada de Alvará
26/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:47

Revogada a Prisão
26/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:22

Juntada de outras peças
26/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/03/2023 08:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 20:23

Juntada de Petição de parecer
06/03/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 02:32

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
06/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:26

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:11

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:11

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:15

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2023.
20/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2022 01:10

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2023.
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:44

Expedição de Edital.
16/12/2022 09:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2022 12:08

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 01:55

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:52

Recebida a denúncia contra RONALDO REGO DA SILVA
20/10/2022 08:48

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2022 15:55

Juntada de Petição de denúncia
10/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:17

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:13

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
11/08/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:33

Conclusos para despacho
26/07/2022 21:28

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2022 20:49

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2022 00:28

Decorrido prazo de RONALDO REGO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
17/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:24

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2022 09:35

Mandado devolvido sorteio
23/05/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 08:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 08:06

Expedição de Mandado.
23/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 19:25

Concedida a Liberdade provisória de RONALDO REGO DA SILVA.
21/05/2022 18:21

Conclusos para despacho
21/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
21/05/2022 18:14

Distribuído por sorteio
21/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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