26/02/2021 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.
26/02/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
28/12/2020 11:38

Transitado em Julgado em 19/11/2020
28/12/2020 11:38

Expedição de #Não preenchido#.
24/09/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
01/09/2020 17:37

Deliberado em sessão
21/08/2020 12:24

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 12:54

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 08:10

Conclusos para decisão
28/05/2019 07:59

Expedição de Certidão.
28/05/2019 07:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/05/2019.
28/05/2019 07:58

Expedição de Certidão.
22/05/2019 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2019 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2019.
05/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 13:05

Concedida a Medida Liminar
29/04/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 10:14

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:14

Juntada de Certidão
12/03/2019 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2019 09:30

Juntada de termo de triagem
01/03/2019 11:16

Recebidos os autos
01/03/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
24/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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