14/07/2023 14:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:22

Decorrido prazo de PRISCILA DE AGUIAR GOMES em 04/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:21

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DOS REIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DOS REIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA DE AGUIAR GOMES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de KINDERLY RAUANE DE ALMEIDA PAZ em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 01:58

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.
26/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível 7000823-34.2022.8.22.0020 AUTORES: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA, PRISCILA DE AGUIAR GOMES ADVOGADOS DOS AUTORES: LUCIANA DIAS DOS REIS, OAB nº RO11595, JOSÉ CARLOS BUENO 3395 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, KINDERLY RAUANE DE ALMEIDA PAZ, OAB nº RO11940 MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB nº CE23495, RUA PADRE VALDEVINO ALDEOTA - 60135-041 - FORTALEZA - CEARÁ SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc.

II c/c art. 925, do CPC/2015.

Oportunamente, arquivem-se.

Nova Brasilândia D'Oeste 23 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito
23/06/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 13:17

Determinado o arquivamento
20/06/2023 13:05

Conclusos para julgamento
20/06/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE AGUIAR GOMES em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DOS REIS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº : 7000823-34.2022.8.22.0020 Requerente: AUTOR: PRISCILA DE AGUIAR GOMES Advogado: Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA DIAS DOS REIS - RO11595, KINDERLY RAUANE DE ALMEIDA PAZ - RO11940 Requerido(a): AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de maio de 2023.
31/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:13

Expedição de Alvará.
30/05/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:58

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Processo n.: 7000823-34.2022.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Abatimento proporcional do preço , Análise de Crédito AUTORES: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA, AGF 25 DE AGOSTO, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4698 CENTRO - 76940-971 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PRISCILA DE AGUIAR GOMES, RUA GETÚLIO VARGAS 3630 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: LUCIANA DIAS DOS REIS, OAB nº RO11595 KINDERLY RAUANE DE ALMEIDA PAZ, OAB nº RO11940 MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB nº CE23495 DESPACHO DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Saliento que não se admite parcelamento do débito em cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal.

Efetuada voluntariamente a quitação, expeça-se alvará para levantamento dos valores.

No mais, caso deseje opor impugnação, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para apresentar planilha atualizada, inclusa a multa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser executado o valor da condenação.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 9 de maio de 2023.

Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
09/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 00:24

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 04:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Processo: 7000823-34.2022.8.22.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 AUTOR: PRISCILA DE AGUIAR GOMES Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA DIAS DOS REIS - RO11595, KINDERLY RAUANE DE ALMEIDA PAZ - RO11940 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas do retorno dos autos, bem como requeiram o que entenderem de direito para prosseguimento ao feito.

Nova Brasilândia D'Oeste, 26 de abril de 2023
26/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:26

Recebidos os autos
26/04/2023 11:05

Juntada de despacho
19/01/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2023 08:29

Recebidos os autos
14/12/2022 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DOS REIS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:44

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 02:27

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 14:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.
13/10/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:21

Juntada de Petição de recurso
19/09/2022 09:22

Juntada de Petição de outras peças
15/09/2022 10:22

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 01:34

Publicado SENTENÇA em 14/09/2022.
13/09/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:26

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 13:43

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 21:28

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2022 11:57

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 11:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
05/08/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:12

Mandado devolvido dependência
28/07/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:45

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 24/06/2022 23:59.
06/07/2022 11:02

Recebidos os autos.
06/07/2022 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 08:42

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 07:44

Expedição de Mandado.
06/07/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:42

Juntada de Certidão
06/07/2022 07:40

Audiência Conciliação redesignada para 08/08/2022 11:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
15/06/2022 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2022 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 08:11

Recebidos os autos.
06/06/2022 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/06/2022 16:18

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:15

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 16:52

Mandado devolvido sorteio
30/05/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:46

Desentranhado o documento
30/05/2022 12:46

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 12:43

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 09:20 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
30/05/2022 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2022 01:56

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 11:10

Expedição de Mandado.
27/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 08:35

Outras Decisões
24/05/2022 20:16

Conclusos para decisão
24/05/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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