TJRO - 7002776-66.2018.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ: 22.855.167/0001-77

CORNELIO DUARTE DE CARVALHO

OSIEL XAVIER DA GAMA

CPF *99.***.*30-25

IZAIAS LOPES DA SILVA TEIXEIRA

CPF *69.***.*45-87

GILMAR RAMOS DOS SANTOS

CPF *58.***.*91-15

SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA

CPF *10.***.*18-00

MARLENE LAZARI PEREIRA BEZERRA

CPF *66.***.*98-72

CORNELIO DUARTE DE CARVALHO

CPF *26.***.*60-15

Advogados

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB: 4967/RO

CPF *63.***.*50-10

VILMA BARRETO MONARIN

OAB: 4138/RO

CPF *82.***.*75-68

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB: 8713/RO

CPF *03.***.*20-09

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB: 8746/RO

CPF *16.***.*71-46

ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA

OAB: 8866/RO

CPF *43.***.*71-68

AMARILDO GOMES FERREIRA

OAB: 4204/RO

CPF *15.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2025 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2025 01:41

    Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

  • 27/08/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 17/04/2024 00:53

    Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   7002776-66.2018.8.22.0022 CLASSE: Ação Civil de Improbidade Administrativa AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, OSIEL XAVIER DA GAMA, IZAIAS LOPES DA SILVA TEIXEIRA, GILMAR RAMOS DOS SANTOS, MARLENE LAZARI PEREIRA BEZERRA, SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOS DOS REU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA, OAB nº RO8866, VILMA BARRETO MONARIN, OAB nº RO4138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ   DESPACHO   Vistos Indefiro o requerimento apresentado pelo Ministério Público ao ID95745476, pois, conforme pode ser observado, desde 2022 o Município vendo sendo intimado a cumprir a recomendação ministerial, conforme exposto na sentença de ID 62903505, todavia, não o fez.

    Logo, não cabe dar continuidade a sucessivas intimações infrutíferas.

    Por esta razão, intime-se o Ministério Público para que requeira o que entender de direito em 5 dias.

    Cumpra-se.

    São Miguel do Guaporé, 16 de abril de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

  • 16/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/04/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 21:45

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:43

    Decorrido prazo de SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:37

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:58

    Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:56

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 02:49

    Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

  • 20/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 00:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 05:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 16:15

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 11/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 22:08

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 11/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:21

    Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 21:06

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 15:00

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 11/03/2022 23:59.

  • 13/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/03/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 09:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/02/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 00:51

    Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 09:56

    Outras Decisões

  • 12/02/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 26/10/2021 23:59.

  • 24/10/2021 22:47

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 21/10/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/10/2021 00:30

    Publicado SENTENÇA em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 06:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 23:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de MARLENE LAZARI PEREIRA BEZERRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:25

    Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 01:25

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 22:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027766620188220022.pdf

  • 11/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 00:56

    Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002776-66.2018.8.22.0022 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE e outros (6)  Advogado do(a) RÉU: RONALDO DA MOTA VAZ - RO4967 Advogado do(a) RÉU: RONALDO DA MOTA VAZ - RO4967 Advogado do(a) RÉU: VILMA BARRETO DA SILVA MUNARIN - RO4138 Advogado do(a) RÉU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 Advogados do(a) RÉU: ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA - RO8866, AMARILDO GOMES FERREIRA - RO4204 Advogados do(a) RÉU: ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA - RO8866, AMARILDO GOMES FERREIRA - RO4204 INTIMAÇÃO  Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

  • 09/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:46

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 10:59

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 08:09

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 07:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/02/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 21/01/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002776-66.2018.8.22.0022 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE e outros (6)  Advogado do(a) RÉU: RONALDO DA MOTA VAZ - RO4967 Advogado do(a) RÉU: RONALDO DA MOTA VAZ - RO4967 Advogado do(a) RÉU: VILMA BARRETO DA SILVA MUNARIN - RO4138 Advogado do(a) RÉU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 Advogados do(a) RÉU: ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA - RO8866, AMARILDO GOMES FERREIRA - RO4204 Advogados do(a) RÉU: ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA - RO8866, AMARILDO GOMES FERREIRA - RO4204 INTIMAÇÃO  Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

  • 19/01/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:58

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 10:32

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027766620188220022.pdf

  • 19/06/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/05/2020 12:14

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027766620188220022.pdf

  • 02/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/04/2020 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 00:02

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 23/04/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 15:46

    Outras Decisões

  • 06/04/2020 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 12:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2019 13:00

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027766620188220022.pdf

  • 02/10/2019 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 08:47

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2019 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2019 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 15:02

    Juntada de Petição de Documento-70027766620188220022.pdf.p7s

  • 09/08/2019 03:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 07:32

    Decorrido prazo de GILMAR RAMOS DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:32

    Decorrido prazo de SCHARLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:31

    Decorrido prazo de Cornélio Duarte de Carvalho em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:31

    Decorrido prazo de OSIEL XAVIER DA GAMA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:31

    Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:31

    Decorrido prazo de IZAIAS LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 07:31

    Decorrido prazo de MARLENE LAZARI PEREIRA BEZERRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 03:31

    Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 03:31

    Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 05/08/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 00:31

    Publicado SENTENÇA em 15/07/2019.

  • 11/07/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 03:03

    Homologada a Transação

  • 10/04/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 08:15

    Audiência conciliação realizada para 06/02/2019 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 05/02/2019 20:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/01/2019 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 07:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/12/2018 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 16:19

    Audiência conciliação designada para 06/02/2019 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 06/12/2018 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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