TJRO - 7005735-28.2022.8.22.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO

CPF *03.***.*90-53

Advogados

IURE AFONSO REIS

OAB: 5745/RO

CPF *57.***.*69-68

Polo Passivo

Partes

MARIO FLIORIZE

CPF *21.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005735-28.2022.8.22.0003 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Nomeação Requerente/Exequente: MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, AV.

    PADRE ADOLPHO RHOL 2350 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: REQUERIDO: MARIO FLIORIZE, AV.

    PADRE ADOLPHO RHOL 2350 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1- Considerando que a última tentativa de transferência de valores falhou, neste ato expedi novo alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: - Favorecido: Bruna Filetti Daltiba - Conta Judicial: 2976 / 040 / 1517588-1 - Valor: R$ 445,16 A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem pelo banco. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Inexistindo pendências, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Jaru - RO, domingo, 21 de abril de 2024.

    Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

  • 02/05/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2024 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:47

    Juntada de outras peças

  • 14/03/2024 12:46

    Juntada de outras peças

  • 01/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 29/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7005735-28.2022.8.22.0003 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REQUERIDO: MARIO FLIORIZE 3 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: MARIO FLIORIZE Nome: MARIO FLIORIZE Endereço: Av.

    Padre Adolpho Rhol, 2350, SETOR 01, Ariquemes - RO - CEP: 76870-658 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, requer a decretação de Curatela de MARIO FLIORIZE , conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado e, por via de consequência, NOMEIO como curador especial de MARIO FLIORIZE a sua filha MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I c/c art. 755, ambos do CPC.

    Do alcance da curatela.

    A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146/2015).

    Consigna-se que eventuais bens do curatelado não poderão ser vendidos pelos curadores, a não ser mediante autorização judicial (artigos 1.750 e 1.754, ambos do Código Civil).

    Não poderá também a curadora contrair dívidas em nome da curatelada, inclusive para abatimento direto em eventual benefício previdenciário, a não ser por expressa e específica autorização judicial (art. 1.748, I, do Código Civil).

    Das autorizações à curadora e seus deveres.

    Na forma do art. 755, I, do CPC/2015, fica AUTORIZADA a curadora a: a) receber os vencimentos ou benefício previdenciário do curatelado, nos termos do art. 1.747, II, do Código Civil.

    Outros valores que não aqueles (vencimentos e benefícios previdenciários), deverão ser depositados em conta poupança, somente movimentável mediante alvará judicial; b) representar a curatelada em órgãos administrativos e judiciais, em qualquer justiça e instância, para preservação de seu direito, sendo que qualquer valor recebido em ação administrativa ou judicial deverá ser depositado em conta poupança, igualmente movimentável mediante alvará judicial; c) gerenciar eventuais bens móveis e imóveis do curatelado, vedando-se emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1.782 do Código Civil).

    Outras situações particulares deverão ser reclamadas de forma individualizada e em ação oportuna.

    Todos os valores somente poderão ser utilizados em benefício exclusivo da curatelada, lembrando que a qualquer instante poderá a curadora ser instada para prestação de contas, pelo que deverá ter cuidado no armazenamento de notas, recibos, comprovantes etc.

    Expeça-se o termo de curatela para ser assinado pela Curadora Especial nomeada.

    Intime-se a curadora para não se esquecer de prestar contas anuais de sua administração, na forma do art. 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015, publique-se esta sentença por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias.

    Ainda em obediência ao artigo acima e art. 29, V, da Lei n. 6.015/1973, inscreva-se no Registro Civil e oficie-se ao TRE-RO para comunicar a restrição ao voto decorrente desta curatela.

    A considerar informação da CGJ/TJ-RO de que a plataforma de editais do CNJ e do TJ-RO ainda está em fase de elaboração, por ora, dispensa-se a publicação.

    De igual modo, dispensa-se a publicação na imprensa local, pela concessão de gratuidade.

    Neste ato, expedi o alvará eletrônico para o pagamento dos honorários periciais com os seguintes dados: Favorecido: Bruna Filetti Daltiba Conta judicial: 1517588-1 Valor: R$ 428,34 Na hipótese de inocorrência de integração da ordem de transferência, a CPE já fica autoriza a expedir o necessário para a transferência dos honorários à Sra.

    Perita.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais.

    Contudo, suspendo sua cobrança, por ser a beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98,§3°, do CPC.

    P.R.I.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Jaru, 24 de setembro de 2023.

    Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível" Jaru (RO), 08 de fevereiro de 2024 Técnico judiciário (assinado digitalmente)

  • 08/02/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 26/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7005735-28.2022.8.22.0003 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REQUERIDO: MARIO FLIORIZE 2 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: Nome: MARIO FLIORIZE Endereço: Av.

    Padre Adolpho Rhol, 2350, SETOR 01, Ariquemes - RO - CEP: 76870-658 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, requer a decretação de Curatela de MARIO FLIORIZE , conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado e, por via de consequência, NOMEIO como curador especial de MARIO FLIORIZE a sua filha MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I c/c art. 755, ambos do CPC.

    Do alcance da curatela.

    A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146/2015).

    Consigna-se que eventuais bens do curatelado não poderão ser vendidos pelos curadores, a não ser mediante autorização judicial (artigos 1.750 e 1.754, ambos do Código Civil).

    Não poderá também a curadora contrair dívidas em nome da curatelada, inclusive para abatimento direto em eventual benefício previdenciário, a não ser por expressa e específica autorização judicial (art. 1.748, I, do Código Civil).

    Das autorizações à curadora e seus deveres.

    Na forma do art. 755, I, do CPC/2015, fica AUTORIZADA a curadora a: a) receber os vencimentos ou benefício previdenciário do curatelado, nos termos do art. 1.747, II, do Código Civil.

    Outros valores que não aqueles (vencimentos e benefícios previdenciários), deverão ser depositados em conta poupança, somente movimentável mediante alvará judicial; b) representar a curatelada em órgãos administrativos e judiciais, em qualquer justiça e instância, para preservação de seu direito, sendo que qualquer valor recebido em ação administrativa ou judicial deverá ser depositado em conta poupança, igualmente movimentável mediante alvará judicial; c) gerenciar eventuais bens móveis e imóveis do curatelado, vedando-se emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1.782 do Código Civil).

    Outras situações particulares deverão ser reclamadas de forma individualizada e em ação oportuna.

    Todos os valores somente poderão ser utilizados em benefício exclusivo da curatelada, lembrando que a qualquer instante poderá a curadora ser instada para prestação de contas, pelo que deverá ter cuidado no armazenamento de notas, recibos, comprovantes etc.

    Expeça-se o termo de curatela para ser assinado pela Curadora Especial nomeada.

    Intime-se a curadora para não se esquecer de prestar contas anuais de sua administração, na forma do art. 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015, publique-se esta sentença por três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias.

    Ainda em obediência ao artigo acima e art. 29, V, da Lei n. 6.015/1973, inscreva-se no Registro Civil e oficie-se ao TRE-RO para comunicar a restrição ao voto decorrente desta curatela.

    A considerar informação da CGJ/TJ-RO de que a plataforma de editais do CNJ e do TJ-RO ainda está em fase de elaboração, por ora, dispensa-se a publicação.

    De igual modo, dispensa-se a publicação na imprensa local, pela concessão de gratuidade.

    Neste ato, expedi o alvará eletrônico para o pagamento dos honorários periciais com os seguintes dados: Favorecido: Bruna Filetti Daltiba Conta judicial: 1517588-1 Valor: R$ 428,34 Na hipótese de inocorrência de integração da ordem de transferência, a CPE já fica autoriza a expedir o necessário para a transferência dos honorários à Sra.

    Perita.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais.

    Contudo, suspendo sua cobrança, por ser a beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98,§3°, do CPC.

    P.R.I.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Jaru, 24 de setembro de 2023.

    Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível" Jaru (RO), 6 de novembro de 2023 Técnico judiciário (assinado digitalmente)

  • 07/12/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 23/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7005735-28.2022.8.22.0003 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REQUERIDO: MARIO FLIORIZE INTIMAÇÃO CURADOR(A) Fica o(a) curador(a) INTIMADA(O) acerca do TERMO DE CURATELA expedido.

    Observações: 1) O Termo de Curatela poderá ser assinado na Central de Atendimento do Fórum onde tramita o processo de curatela. 2) O Termo de Curatela poderá ser assinado pela parte e juntado nos autos pelo Advogado ou Defensor Público.

  • 06/11/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2023 12:34

    Expedição de Termo de Compromisso.

  • 01/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:20

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 19/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:19

    Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 09:21

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:20

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 14/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 14/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 11:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/06/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Jaru - 1ª Vara Cível Fone: (69) 3521-0221 - E-mail: [email protected] Fórum Min.

    Victor Nunes Leal - Rua Raimundo Catanhede, 1069, Setor 02, Jaru/RO, 76890-000.

    Processo nº: 7005735-28.2022.8.22.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Requerente: MARIA LUCIA FLIORIZI DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A Requerido: MARIO FLIORIZE CERTIDÃO Certifico que a Dra BRUNA FILETTI DALTIBA, agendou data e horário para realização da perícia médica a ser realizada na Clínica Cardio Imperial, localizada no endereço Av.

    Padre Adolpho Rohl, 1498, (ao lado da Farmacia Pague Menos), Centro – Jaru/RO, sendo: 05/06/2023 às 09:15 horas.

    Jaru/RO, Terça-feira, 25 de Abril de 2023.

  • 25/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 07:48

    Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 08/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 02/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIO FLIORIZE em 22/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 01:14

    Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 08:44

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 09/11/2022 02:08

    Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de custas

  • 04/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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