18/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:25

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 00:03

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7013662-22.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DESPACHO Vistos, À Fazenda Pública para esclarecer o pedido de suspensão de CNH e passaporte, em dez dias, tendo em vista que a execução tramita contra pessoa jurídica.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 6 de janeiro de 2025.

Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
06/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:45

Processo Desarquivado
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:27

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:39

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7013662-22.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DECISÃO Vistos, Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN.

Citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida R$ 38.033,56.

A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br).

Defiro a inclusão do nome da executada no Serasajud.

Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 13 de dezembro de 2021, com o término do prazo em 13 de dezembro de 2022.

Remeta-se ao arquivo provisório até dezembro de 2027.

Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 16 de julho de 2024.

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
16/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 07:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:51

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:48

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar
10/10/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:47

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013662-22.2020.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA, OAB nº RO2861 DESPACHO Vistos, 1.

Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2.

Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se.

A cópia servirá como CARTA. Endereço: AVENIDA SETE DE SETEMBRO - N: 1010 - COMPL: ANEXO B; - Bairro: CENTRO - CEP: 76801-080, Porto Velho - RO. Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
28/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 00:47

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:42

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:50

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:47

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 20:05

Mandado devolvido dependência
02/08/2022 02:35

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 21/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:14

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:48

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:24

Expedição de Mandado.
29/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:52

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:36

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:36

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:34

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:54

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.
29/04/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:26

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:19

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 02:34

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
10/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:42

Outras Decisões
04/02/2022 20:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:40

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:40

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 01/02/2022 23:59.
15/12/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 10:06

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:44

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:42

Desentranhado o documento
14/12/2021 09:42

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:09

Outras Decisões
04/11/2021 07:54

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:12

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:10

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:35

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 18/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:31

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 09:18

Publicado DECISÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:15

Outras Decisões
20/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
15/09/2021 01:27

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:19

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 15:38

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.
02/09/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
25/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
23/08/2021 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2021 07:46

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 06/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:41

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:41

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 22/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:48

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:47

Outras Decisões
07/06/2021 12:16

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:02

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Processo: 7013662-22.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamado: EDIVO COSTA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: EDIVO COSTA ROCHA - RO2861 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora/requerido, no prazo de 5 dias úteis, sobre o DESPACHO de ID. 50098055 " DESPACHO: Vistos, Intime-se a Executada para se manifestar quanto à possibilidade de oferecimento de garantia ou parcelamento especial do débito para empresas em Recuperação Judicial, conforme exposto pela Fazenda Pública. Após, retornem conclusos para decisão.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2020. Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito (assinatura digital)" Porto Velho, 19 de janeiro de 2021
19/01/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:45

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:17

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:13

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.
23/10/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:56

Outras Decisões
21/10/2020 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:00

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 08:09

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.
01/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:59

Outras Decisões
28/09/2020 08:27

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:05

Juntada de Petição de outras peças
04/06/2020 16:12

Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2020 16:12

Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2020 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:53

Decorrido prazo de G H COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP em 19/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:43

Outras Decisões
31/03/2020 13:18

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2020 08:57

Outras Decisões
26/03/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 08:27

Conclusos para despacho
26/03/2020 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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