24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:51

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 03:30

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:22

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:59

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:13

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:31

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:26

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:18

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:59

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:45

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:38

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:21

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 06/03/2025.
27/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 03:34

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 03:34

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 03:34

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 03:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 03:33

Determinada a redistribuição dos autos
25/02/2025 04:12

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:07

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:47

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:23

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 01:23

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.
13/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:22

Suscitado Conflito de Competência
11/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 02:46

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:19

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 28/01/2025.
27/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:26

Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2024 07:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 27/11/2024.
26/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2024 18:54

Conclusos para julgamento
24/10/2024 17:12

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 13:42

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 01:09

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
23/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:18

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:18

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:52

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:45

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:32

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:19

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
06/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2024 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
06/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 01:55

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.
05/06/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:10

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:58

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:47

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:46

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:44

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:40

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.
27/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 11:15 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
22/02/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.
21/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:37

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:34

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:33

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:46

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:46

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:45

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:45

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CELIO SOARES CERQUEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MARINETE BISSOLI em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 21:59

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
19/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
18/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:40

Audiência Conciliação - JEC realizada para 15/09/2023 13:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
31/07/2023 15:41

Mandado devolvido sorteio
24/07/2023 07:14

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:14

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:55

Decorrido prazo de MARINETE BISSOLI em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:10

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:09

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:05

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:01

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:41

Decorrido prazo de MARINETE BISSOLI em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:35

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:01

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:26

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de NATALIA MENDES AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de CLAUS AGORRETA LIMA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:48

Decorrido prazo de MARINETE BISSOLI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CHEYENNE CAVALCANTE MENDES em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:10

Recebidos os autos.
20/06/2023 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 08:10

Expedição de Mandado.
20/06/2023 04:27

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
20/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7017689-74.2022.8.22.0002 REQUERENTE: CHEYENNE CAVALCANTE MENDES, CLAUS AGORRETA LIMA, GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA, NATALIA MENDES AGORRETA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A REQUERIDO: JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR negativo NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 30 de maio de 2023.
30/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2023 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº 7017689-74.2022.8.22.0002 REQUERENTE: CHEYENNE CAVALCANTE MENDES, CLAUS AGORRETA LIMA, GIOVANA MENDES AGORRETA LIMA, NATALIA MENDES AGORRETA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE BISSOLI - RO0003838A REQUERIDO: JORGE HENRIQUE RAMOS XAVIER INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 15/09/2023 13:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8140 Ariquemes, 26 de abril de 2023.
26/04/2023 09:45

Recebidos os autos.
26/04/2023 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:40

Audiência Conciliação - JEC designada para 15/09/2023 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.
26/04/2023 08:26

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.
26/04/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 07:09

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2023 12:40

Audiência Conciliação não-realizada para 24/03/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.
02/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição de juntada de ar
05/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:18

Recebidos os autos.
24/11/2022 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:57

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.
11/11/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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