08/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor.

Porto Velho (RO), 27 de maio de 2024.
27/05/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
16/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 15 de maio de 2024.
15/05/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:25

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia.

Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito.

Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de crédito.

Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação.

Cumpra-se.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 2 de maio de 2024.
02/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2024 08:32

Conclusos para julgamento
01/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 04:12

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requer consulta junto aos sistemas PREVJUD.

De início, é preciso ressaltar que os juizados especiais são regidos pela Lei 9.099 /95, aplicando-se o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

E o citado diploma legal traz em seu art. 53, § 4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Logo, infere-se que não é papel do juiz realizar buscas, devendo o julgador permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas à parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Insta salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado Especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Destarte, ir contra aos seus princípios norteadores, fere de morte a Lei 9.099/95 e traz prejuízos a todos os usuários.

Sendo assim, não é possível o deferimento de busca de bens via sistemas excepcionais como o PREVJUD, entre outros, por ser a medida incompatível com a sistemática dos juizados, uma vez que em se tratando de Juizado, o processo deve ser célere, informal e simples, logo, as medidas excepcionais podem prolongá-lo e tumultuá-lo, contra os princípios que norteiam o Juizado e até mesmo norma expressa da Lei 9.099 /95, artigo 53º , §º 4.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

DISPOSIÇÕES À CPE: 1.

Intime-se. 2.

A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada dos valores devidos e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 . 3.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Serve a presente decisão como intimação no DJE/carta/mandado.

Porto Velho, 19 de abril de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
19/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 02:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:37

Publicado DESPACHO em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o espelho de penhora de valores via SISBAJUD de ID 98222156 não corresponde à última tentativa de bloqueio realizada na modalidade Teimosinha, conforme despacho de ID 95301732.

Na realidade, o espelho de ID 98222156 é o mesmo constante no ID 88646879, cujo bloqueio parcial já foi objeto de alvará em favor da exequente, conforme ID 89759708.

Diante disso, torno sem efeito a decisão de ID 98221340 e, em seu lugar, decido nos seguintes termos: Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do CPC.

Em análise ao feito, afigura-se insignificante o valor encontrado na conta bancária do executado em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836 do CPC.

Logo, diante do valor irrisório obtido pela indisponibilidade via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação.

Assim, intime-se a parte exequente do resultado da ordem de restrição negativo/bloqueio de valores irrisórios, bem como para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento por ausência de indicação de bens penhoráveis.

DISPOSIÇÕES À CPE: 1.

Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado.

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
03/12/2023 02:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:22

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do NCPC.

Deste modo, efetivei o referido bloqueio conforme requisição feita via SISBAJUD - TEIMOSINHA que tornou com bloqueio parcial.

Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado.

Não havendo apresentação de impugnação ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível em prol da parte credora.

Apresente a credora planilha do valor remanescente, abatendo o valor penhorado neste ato.

A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, no tocante ao crédito remanescente, sob pena de extinção da execução e condenação em custas processuais.

Intime-se.

Porto Velho, 6 de novembro de 2023.
06/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:51

Conclusos para decisão
23/09/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 01:32

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
29/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7006183-07.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO0004245A REQUERIDO: LUCIMARA DE ARAUJO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE(VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 24 de abril de 2023.
24/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:27

Expedição de Alvará.
20/04/2023 08:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:56

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/08/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 06:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL D G S/S LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:24

Decorrido prazo de LUCIMARA DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:22

Decorrido prazo de PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:12

Publicado SENTENÇA em 01/08/2022.
29/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:28

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 08:42

Conclusos para julgamento
15/07/2022 08:42

Audiência Conciliação não-realizada para 15/07/2022 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
06/04/2022 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar
15/02/2022 07:49

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:11

Recebidos os autos.
03/02/2022 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/02/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 19:03

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:02

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
02/02/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7037068-04.2022.8.22.0001

Carlos Eduardo Alves de Sousa Filho

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Marcos Mauricio Nascimento da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 7037068-04.2022.8.22.0001

Carlos Eduardo Alves de Sousa Filho

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2022 21:40

Exibir Processo

Processo nº 7001796-77.2022.8.22.0023

Ludimila Mariana da Silva Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mariana Donde Martins

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/08/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 7007149-98.2021.8.22.0002

Valdecir Cardoso Soares

Planurb Planejamento e Construcoes LTDA

Advogado: Wenceslao Pineiro Gonzalez

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 7015800-85.2022.8.22.0002

Eva Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jaqueline Vieira Cardoso

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/10/2022 11:51

Exibir Processo