20/10/2023 08:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:06

Decorrido prazo de DORIHANA BORGES BORILLE em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:06

Decorrido prazo de GILSON VILARIM DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de GILSON VILARIM DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de DORIHANA BORGES BORILLE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7005858-69.2022.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data distribuição: 16/05/2023 11:00:50 Data julgamento: 30/08/2023 Polo Ativo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828-A Polo Passivo: GILSON VILARIM DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: DORIHANA BORGES BORILLE - RO6597-A RELATÓRIO Dispenso o relatório na forma da lei 9.099/95.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.

Os presentes embargos são claramente improcedentes.

Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração somente quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou duvidosa entre seus próprios termos, o que não se verifica no caso em comento.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão desta Turma Recursal.

Pelo exposto, verifica-se que a insurgência do embargante é em relação ao entendimento desta Turma Recursal, ao conteúdo do julgado que lhe é desfavorável, fugindo das hipóteses legais, razão pela qual o presente recurso não pode servir, sequer, para prestar esclarecimentos, e a irresignação da parte deve ser deduzida pelos meios legais próprios.

Com efeito, não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada, pretendendo reanálise do conteúdo decisório.

Portanto, observa-se que houve a análise detida dos pontos necessários para convencimento do Juízo acerca dos fatos narrados no processo, de sorte que o acórdão não merece reparos.

Quanto à inexistência dos vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95, o seguinte aresto desta Turma Recursal: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

DÚVIDA.

INEXISTÊNCIA.

Inexistindo na decisão embargada quaisquer dos defeitos previstos no art. 48 da Lei n. 9.099/95, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Embargos de Declaração em Recurso Inominado nº 0022254-24.2013.8.22.0001.

Julgado em: 24/08/2016.

Rel.

Juíza Euma Mendonça Tourinho.(...)” Com essas considerações e firme no aresto acima mencionado, VOTO PELA REJEIÇÃO dos embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão atacada.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO.

MATÉRIAS ANALISADAS NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados de plano.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 30 de Agosto de 2023 Relator CRISTIANO GOMES MAZZINI RELATOR
12/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de DORIHANA BORGES BORILLE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de GILSON VILARIM DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 07:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:10

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:58

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2023 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 08:36

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:51

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:00

Recebidos os autos
16/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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