02/07/2021 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/06/2021 00:00

Decorrido prazo de NEUMANN & GONCALVES MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:04

Transitado em Julgado em 01/06/2021
29/06/2021 11:04

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 00:00

Decorrido prazo de NEUMANN & GONCALVES MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:04

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7057876-35.2019.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): CAROLINA DA ROSA RONCATTO – RS117752 ADVOGADO(A): FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA – SP310300 EMBARGADA: NEUMANN & GONÇALVES MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA. – ME ADVOGADO(A): KARINA ROCHA PRADO – RO1776 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA INTERPOSTOS EM 28/01/2021 “EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Omissão.

Honorários de sucumbência.

Patamar máximo.

Majoração.

Fase recursal indevida. Constatado que os honorários de advogados foram fixados em patamar máximo pelo juiz a quo, não há que se falar em majoração dos honorários de advogados na fase recursal, a teor do que dispõe o art. 85, §11, do CPC.
06/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021 17:34

Deliberado em sessão
12/04/2021 10:07

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:01

Decorrido prazo de NEUMANN & GONCALVES MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:48

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2021 17:55

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7057876-35.2019.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): CAROLINA DA ROSA RONCATTO – RS117752 ADVOGADO(A): FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA – SP310300 EMBARGADA : NEUMANN & GONÇALVES MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA. – ME ADVOGADO(A): KARINA ROCHA PRADO – RO1776 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 28/01/2021 DESPACHO

Vistos. Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões conforme dispõe o art. 1.023, §2° do CPC. Publique-se. Porto Velho, data da assinatura digital.

ALDEMIR DE OLIVEIRA JUIZ CONVOCADO
09/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 09:47

Conclusos para decisão
29/01/2021 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7057876-35.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : NEUMANN & GONÇALVES MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA. – ME ADVOGADO(A): KARINA ROCHA PRADO – RO1776 APELADA : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): CAROLINA DA ROSA RONCATTO – RS117752 ADVOGADO(A): FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA – SP310300 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/08/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais.

Telefonia.

Continuidade dos serviços.

Impossibilidade.

Bloqueio das linhas.

Aviso prévio.

Ausência.

Dano moral.

Configurado. Quantum.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Litigância de má-fé.

Não configurada.

Custa e honorários sucumbenciais.

Recíprocos.

Devido. Em respeito ao princípio da livre iniciativa e da liberdade de exercício da atividade econômica, não há como obrigar que o prestador de serviço continue a prestar serviços somente a um consumidor, quando deixou de prestar esse serviço específicos.

Na valoração da verba indenizatória a título de danos morais, deve ser levada em conta a dupla finalidade da reparação, buscando-se um efeito repressivo e pedagógico, propiciando à vítima uma satisfação, sem que isto represente para ela uma fonte de enriquecimento sem causa.

A condenação em litigância de má-fé resulta da comprovação de quaisquer das hipóteses do artigo 80 do CPC, o que, no presente caso, não ocorreu, razão pela qual não há se falar em condenação dessa natureza.

Caracterizada a sucumbência parcial e recíproca, devem os honorários advocatícios, custas e despesas processuais serem rateadas proporcionalmente entre as partes.

Inteligência do art. 86 do CPC.
22/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:03

Conhecido o recurso de NEUMANN & GONCALVES MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0002-55 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 20:53

Deliberado em sessão
01/12/2020 13:16

Expedição de Certidão.
22/10/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2020 11:25

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2020 08:31

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70578763520198220001.pdf
31/08/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:45

Juntada de termo de triagem
27/08/2020 17:22

Recebidos os autos
27/08/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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