TJRO - 7021126-63.2021.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0457-68

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.409.075/0001-52

Advogados

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB: 237120/SP

CPF *20.***.*68-78

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB: 183660/SP

CPF *68.***.*84-00

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT

OAB: 357664/SP

CPF *40.***.*42-36

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD

OAB: 309128/SP

CPF *66.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:02

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:53

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 06:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2025 01:12

    Publicado SENTENÇA em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 12:02

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 12/05/2025 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 19:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:41

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 21/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2025 01:51

    Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2025 13:46

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 01/02/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/11/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/11/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 15/11/2024 00:21

    Publicado DECISÃO em 15/11/2024.

  • 14/11/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:52

    Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:52

    Determinada diligência

  • 23/09/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 02:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:46

    Juntada de termo de triagem

  • 29/06/2022 20:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 21:57

    Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT em 29/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:04

    Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 29/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 20:36

    Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 04:59

    Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 07:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2022 07:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 06:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 20:18

    Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 26/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 20:18

    Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT em 26/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 20:18

    Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de recurso

  • 29/11/2021 04:14

    Publicado SENTENÇA em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 07:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2021 06:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 03:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 10/09/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 18:57

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de ofício

  • 23/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 03:51

    Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:24

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 23/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2021 13:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/05/2021 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 03:40

    Publicado DECISÃO em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 08:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXPEDIENTE • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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