05/11/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 00:25

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:55

Decorrido prazo de SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7024465-59.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REU: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS - RO8004, RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
25/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:32

Recebidos os autos
09/09/2024 08:34

Juntada de termo de triagem
27/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo de SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:05

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7024465-59.2023.8.22.0001 Assunto: Financiamento de Produto, Vendas casadas Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM ADVOGADO DO AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM, OAB nº RO9274 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DOS REU: RUY AUGUSTUS ROCHA, OAB nº GO21476, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, MAGDA ZACARIAS DE MATOS, OAB nº SP8004, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN Valor: R$ 24.034,42 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração em que a parte requer a análise dos pedidos de reparação por dano moral e por dano material a ser restituído na forma dobrada.

A parte requerida apresentou contrarrazões. É a síntese.

Decido.

Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, sabe-se que os Embargos de Declaração encontram-se previstos no art. 1.022 do CPC, vejamos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A sentença embargada colacionou que “[...] Havendo cobrança abusiva a restituição de valores é medida que se impõe, no entanto, a devolução deverá ser na forma simples, pois não comprovada a má-fé da instituição financeira.”.

Conforme visto, não há omissão quanto ao pedido de restituição em dobro.

De outro modo, a parte autora possui razão quanto à necessidade de suprir omissão quanto aos danos morais, visto que não houve a análise deste pedido, sendo desnecessária maiores digressões.

Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, nos termos do art. 1.022, III do CPC, para negar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou caracterizado, no caso, alguma violação aos direitos de personalidade capaz de ensejar o dever de indenizar.

A sentença permanece inalterada nos demais termos.

Intimem-se. Porto Velho - RO, 18 de janeiro de 2024 18 de janeiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
18/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/10/2023 08:16

Decorrido prazo de MAGDA ZACARIAS DE MATOS em 25/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:15

Conclusos para decisão
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo: 7024465-59.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REU: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS - RO8004, RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho, 23 de outubro de 2023.
23/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:37

Intimação
23/10/2023 15:37

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
20/10/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo: 7024465-59.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REU: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS - RO8004, RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho, 18 de outubro de 2023.
18/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:25

Intimação
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de apelação
12/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024465-59.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REU: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS - RO8004, RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
11/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:10

Juntada de Petição de recurso
28/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:10

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.
27/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento
22/09/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
29/08/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:41

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 08:57

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 26/06/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
24/06/2023 00:41

Decorrido prazo de SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 11:23

Recebidos os autos.
12/06/2023 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar
17/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:19

Decorrido prazo de SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
06/05/2023 00:24

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 07:28

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7024465-59.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REU: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A.

INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 89896745 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 26/06/2023 08:30
25/04/2023 11:59

Recebidos os autos.
25/04/2023 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:50

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 26/06/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
20/04/2023 01:13

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.
20/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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