15/02/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
06/11/2023 16:03

Publicado SENTENÇA em 03/11/2023.
02/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 19:20

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:29

Decorrido prazo de ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:51

Expedição de RPV.
16/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7006272-86.2020.8.22.0005 Assunto:Adicional de Horas Extras Parte autora: EXEQUENTE: ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA, CPF nº *22.***.*90-53, RUA PELICANO 1073 PLANALTO I - 76901-806 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 82879112).

Assim, HOMOLOGO-os (ID. 80764649 ), sendo: R$ 2.976,46 do principal e R$ 446,47 dos honorários sucumbenciais.

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/, 19 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
24/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7006272-86.2020.8.22.0005 Assunto:Adicional de Horas Extras Parte autora: REQUERENTE: ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA, CPF nº *22.***.*90-53, RUA PELICANO 1073 PLANALTO I - 76901-806 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. 2 - Apresentando a impugnação, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para decisão. 3 - Todavia, havendo concordância, não sendo impugnado ou transcorrido o prazo sem manifestação, desde já homologo os cálculos do(a) exequente.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 5 - Assim: a) intime-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 6- Após, havendo informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. 7- Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópias do presente servem de comunicação. Ji-Paraná/, 30 de junho de 2022 Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
19/04/2023 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2022 01:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 00:33

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:32

Recebidos os autos
14/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/03/2022 09:49

Juntada de decisão
29/10/2020 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2020 22:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2020 16:17

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ALBERTINA NETA PEREIRA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:42

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:41

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 00:11

Publicado SENTENÇA em 01/09/2020.
31/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:12

Julgado procedente o pedido
27/08/2020 16:22

Conclusos para julgamento
10/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:45

Outras Decisões
09/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002134-91.2021.8.22.0021

Edineiva Alves Cardoso Amorim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/06/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 7002296-09.2022.8.22.0003

Instit de Previd dos Servid Publicos do ...

Flavio Batista Moreira

Advogado: Mario Roberto Pereira de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 7073162-82.2021.8.22.0001

Daniel Mesquita de Lacerda Lamarca Cardo...

Dores dos Santos Nascimento

Advogado: Ricardo da Silva Miller

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/03/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 7006957-13.2022.8.22.0009

Marli Leopoldina Favero

Darci Goncalves Pinto

Advogado: Alekissandra Stefany Bertoldo Mores Alve...

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/12/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 7006272-86.2020.8.22.0005

Estado de Rondonia

Albertina Neta Pereira da Silva

Advogado: Agnys Foschiani Helbel

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/10/2020 10:52

Exibir Processo